O Senado brasileiro aprovou na quarta-feira à noite um projeto de lei conhecido por Lei da Palmada que prevê punição para agressões a crianças. O texto segue agora para o gabinete da Presidente Dilma Rousseff, que terá até 15 dias úteis para vetar alguns trechos ou a totalidade do documento.

Esta lei define o castigo como a “ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso da força física que resulte em sofrimento físico ou lesão à criança ou ao adolescente”. Para além disso, pune também o “tratamento cruel ou degradante” na educação das crianças, definido como “conduta ou forma cruel de tratamento que humilhe, ameace gravemente ou ridicularize”.

Os pais ou outros agentes que recorram ao castigo ou ao tratamento cruel ou degradante contra menores de 18 anos podem ser encaminhados para tratamento psicológico e cursos de orientação. Também há punições previstas para os profissionais de saúde, de educação ou assistência social que não deem conta de suspeitas ou casos confirmados de castigos físicos. Esses poderão pagar uma multa que vai dos três a 20 salários mínimos (o salário mínimo no Brasil corresponde a 724 reais, aproximadamente 234 euros).

Este projeto de lei, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente no Brasil, tem provocado muita polémica. Alguns pais têm dúvidas sobre quais os castigos considerados violentos, escreve esta quinta-feira o jornal A Folha de São Paulo. “Se estou na rua, puxo o braço do meu filho com força e grito com ele, alguém me vai denunciar por isso?”, pergunta uma mãe, citada pelo jornal.

Outros educadores pensam que as palmadas podem ser corretivas e temem a confusão com agressões mais graves. Alguns veem a lei como uma interferência excessiva do Governo nos assuntos privados. “O Governo a proibir ou não a educação dos meus filhos… Dentro da minha casa, vou continuar a fazer as coisas à minha maneira”, diz outra mãe à Folha de São Paulo.

Um dos senadores que tentou adiar a votação, Magno Malta (Partido da República), criticou o projeto por considerar que deixa os pais vulneráveis a acusações falsas. Segundo a senadora Ana Rita (Partido Trabalhista), autora do texto, o projeto não quer penalizar os pais e “contribui para a existência de cidadãos mais preparados para o futuro”.

A apresentadora de televisão Xuxa, que defendeu a lei e acompanhou a votação de quarta-feira, defende que as crianças devem ser educadas sem violência: “As pessoas entenderam que não se trata de querer prender quem quer educar os filhos. É mostrar que se pode educar, se deve educar sem violência. Ninguém vai ser preso por dar uma palmada como se tem dito. Mas talvez um dia as pessoas acabem por entender que nem essa palmada é necessária, que se pode conversar”.

Durante dois anos, o projeto de lei esteve pendente na Câmara dos Deputados (o Senado e a Câmara formam, no Brasil, o Congresso Nacional), devido à obstrução dos deputados evangélicos.

Durante esse tempo a imprensa deu-lhe o nome de Lei da Palmada, mas passou a chamar-se “Lei Menino Bernardo”, em homenagem a Bernardo Boldrini, uma criança de 11 anos cujo corpo foi encontrado em abril, enterrado nas margens de uma estrada e que se suspeita que tenha sido assassinado pelo pai e pela madrasta.

Há vários países que aprovaram leis semelhantes. A Suécia foi o primeiro – em 1979 – a abolir a punição corporal de crianças. Depois disso, cerca de 30 países seguiram o caminho da nação escandinava.