É a primeira etapa da antecipação de calendários ontem noticiada: o Conselho de Ministros deve aprovar hoje o corte nas pensões que estava previsto para mais tarde, com o objetivo de forçar o Tribunal Constitucional a dizer se aceita ou não cortes de natureza permanente na despesa do Estado, diz esta quinta-feira o Jornal de Negócios.
Com isto, o Governo mostra que não deixou cair as propostas inscritas no último Documento de Estratégia Orçamental, entregue à troika no início de maio – um documento que era vital para fechar a avaliação.
Com este diploma, Passos Coelho pretende transformar alguns dos cortes ditos transitórios em cortes permanentes. Neste caso, a ideia é substituir (a partir de janeiro de 2015) a atual Contribuição Extraordinária de Solidariedade por uma nova Contribuição de Sustentabilidade (com uma taxa mais baixa, de 2% sobre as pensões igualmente acima dos 1.000 euros/mês), mais um desconto adicional de 0,2 pontos percentuais na TSU descontada pelos trabalhadores e um aumento de 0,25 pontos no IVA. Adicionalmente, o Executivo propõe uma fórmula de actualização das pensões que faça depender o seu valor anual de variáveis como a relação entre os descontos dos trabalhadores e as pensões em pagamento.
Ainda segundo o Jornal de Negócios, os cortes permanentes que se seguem já estão em fase adiantada de trabalho: a nova tabela salarial única e os cortes nos suplementos salariais pagos no Estado devem ser aprovados pelo Governo dentro de duas semanas.
Para que a estratégia de antecipação funcione, o Governo conta que o Presidente da República envie para o TC os diplomas em apreciação preventiva de constitucionalidade, para que antes da aprovação do Orçamento de 2015 possa saber se pode contar com estas medidas.
Esta manhã, a Rádio Renascença adiciona um cenário alternativo, para acelerar mais o processo: se os cortes forem aprovados como leis orgânicas, pode ser o próprio primeiro-ministro ou os deputados da maioria governamental a pedir essa fiscalização.
