Mais de 30 novos orçamentos participativos (OP) estão este ano a ser desenvolvidos por autarquias, que destinam uma parcela do seu dinheiro à concretização das propostas que os cidadãos considerarem mais importantes para melhorar o local onde vivem. Os dados são avançados por Nelson Dias, da Associação In Loco, e por Giovanni Alegretti, do Centro de Estudos Sociais, que acompanham a evolução de orçamentos participativos em Portugal na última década.
Nelson Dias disse à agência Lusa que ainda se está a fazer a contabilidade dos novos OP, que surgiram em Portugal desde janeiro, mas são já “mais de trinta”. Além do seu “aumento significativo”, as últimas eleições autárquicas, de 29 de setembro último, trouxeram também como novidades o reforço da dimensão deliberativa destes programas, permitindo que sejam os cidadãos a decidir quais os projetos a realizar, e uma maior dispersão territorial.
“Até às eleições tínhamos uma concentração de OP em algumas regiões, como Áreas Metropolitanas, Alentejo, Algarve e Minho. Neste momento há maior dispersão pelo território e há uma novidade: as capitais das regiões autónomas vão fazer OP este ano, no Funchal e Ponta Delgada. Nos Açores já tinha havido três municípios a fazer OP, mas apenas consultivos (onde as pessoas podem sugerir, mas é à Câmara que cabe decidir quais os projetos a realizar). A grande novidade vai ser o Funchal”, o que foi permitido pela renovação partidária nos municípios da Madeira, referiu Nelson Dias.
No entanto, salienta que os orçamentos participativos em Portugal “não são uma coisa de um partido político, felizmente”. “Há variedade de OP nas diferentes forças políticas. Não é uma questão de direita ou de esquerda”, sublinhou. Em Portugal “não existe enquadramento legal nacional” para fazer os OP, mas os municípios estão a contornar a situação criando regulamentos municipais específicos, “porque têm toda a liberdade para ouvir os seus munícipes e as propostas que apresentam e depois assumir essas propostas nos seus orçamentos”.
Entre 2002 e 2013 existiram 77 orçamentos participativos em 70 autarquias.
“Isto demonstra um compromisso político maior. O regulamento vincula de acordo com regras, cria maior transparência sobre o processo. O que importa perguntar é se isto pode ou não ser uma política pública? Vai ou não o Governo português dar atenção a este assunto e colocá-lo na sua agenda também como uma prioridade? Há ou não há uma estratégia nacional para recuperar a confiança dos cidadãos? E o OP é uma porta para chegar aí. Não o faz sozinho, mas é uma porta”, afirmou. De acordo com um estudo desenvolvido por Nelson Dias e Giovanni Alegretti, os cidadãos ajudaram a decidir na última década o destino de aproximadamente 40 milhões de euros em OP codecisórios.
Entre 2002 e 2013 existiram 77 orçamentos participativos em 70 autarquias, “dos quais 46 de nível municipal, 19 promovidos por Juntas de Freguesia e 12 especificamente direcionados para promover a participação dos mais jovens (sete deles em autarquias que já tinham um OP dedicado aos adultos)”. Em 2013 encontravam-se ativas apenas 17 iniciativas do género, um número mesmo assim considerado como “significativo”, porque normalmente nos anos de eleições os OP são suspensos.
Esta análise revela que Portugal se destaca como um dos países europeus com mais alta densidade de OP, mas onde estes orçamentos têm uma “elevada taxa de mortalidade”. De acordo com o estudo, até 2008 os OP eram sobretudo consultivos, nos quais os cidadãos apresentavam propostas mas não podiam votar. Desde então e progressivamente os modelos começaram a incluir mais os cidadãos no processo de decisão e a deixarem os eleitores propor e decidir quais os projetos que gostariam que a sua autarquia concretizasse.
