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O PCP apresenta esta quarta-feira um projeto de lei na Assembleia da República que pretende criar uma licença de maternidade específica para os bebés prematuros. Para além disto, os comunistas propõem que as prestações sociais a nível de maternidade e paternidade sejam todas pagas a 100%, querem estender a licença de maternidade obrigatória de seis para nove semanas e ainda proteger as grávidas ou mães recentes em caso de despedimento coletivo. Para o deputado Artur Rego do CDS, estas medidas “não são abrangentes” e não garantem “nenhum efeito no aumento da taxa de natalidade”.

Os comunistas querem que as mães de bebés prematuros possam acompanhar os seus recém-nascidos durante todo o período de internamento e receber por inteiro o equivalente diário ao seu salário, podendo depois gozar os 150 dias de licença já previstos por lei.

Ao Observador, a deputada do PCP, Rita Rato, que encabeça a proposta, diz que o partido quer introduzir esta alteração devido à “especificidade da situação”. “No caso dos bebés prematuros, muitas vezes os prazos esgotam-se quando o bebé ainda está no hospital e como requerem cuidados especiais as mães são obrigadas a pedir licença sem vencimento para continuar a acompanhar as crianças”, apontou a deputada.

Uma situação reiterada por Paula Guerra, fundadora e membro da direção da XXS – Associação Portuguesa de Apoio ao Bebé Prematuro. “As mães de bebés prematuros não têm regalias nenhumas, o que se pode fazer quando se tem um bebé prematuro neste momento é pôr uma licença de acompanhamento do filho, como se se tratasse de um bebé doente de modo a prolongar o período de acompanhamento”, afirmou a dirigente ao Observador, acrescentando que a associação pede esta alteração à Assembleia há dois anos. A associação tem tido contacto nos últimos anos com “muitas mães com trabalhos precários” que acabam por não conseguir acompanhar os seus bebés prematuros às consultas regulares porque não podem faltar ao trabalho após a licença ter terminado.

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O período normal de gestação é entre as 37 e 42 semanas, caso o bebé nasça com menos de 37 semanas (36 semanas e 6 dias) é considerado prematuro. Em 2012 nasceram 7.000 bebés prematuros em Portugal e destes, mil nasceram antes das 32 semanas (menos de oito meses), um aumento de 30% face aos últimos 30 anos. Os números dos prematuros têm aumentado nas últimas décadas devido aos avanços da medicina, estimando-se que atualmente 10% dos bebés que nascem no mundo inteiro sejam prematuros.

PCP quer equilíbrio geral para os pais e maioria promete ação concertada

Para além disto, o PCP defende ainda que as prestações sociais que dizem respeito a maternidade e paternidade devem ser pagas a 100%, pede que os pais de filhos deficientes passem a ter 90 dias por ano para lhes dar assistência (atualmente são 30), que a licença obrigatória de maternidade passe de seis a nove semanas – o período habitual é de 150 dias, mas o período obrigatório são seis semanas, a deputada Rita Rato aponta que “há cada vez mais mulheres a voltarem ao trabalho mês e meio depois de terem filhos por necessidade” -, que os pais possam gozar a licença em conjunto com as mães e que as grávidas ou mães recentes tenham um tratamento diferenciado nos despedimentos coletivos e possam ser integradas noutra empresa do grupo – caso seja possível.

Para Artur Rego, deputado do CDS, estas propostas não só “não têm estudo de impacto orçamental”, como incidem “exclusivamente na área laboral, não garantido nenhum efeito na taxa de natalidade”.  “É um projeto parcelar, não abrangente e até aventureiro. É um tiro no escuto quanto aos efeitos na natalidade no país” aponta o deputado ao Observador, defendendo “uma política concertada para resolver o problema da natalidade”. A maioria apresentará até ao fim do mês um pacote de medidas que visam incentivar a natalidade “de forma global”. O CDS ainda não tinha decidido o sentido de voto sobre este projeto (será discutido esta quarta-feira e votado na sexta) quando contactado pelo Observador e não foi possível obter esclarecimentos por parte do PSD.