A reintrodução dos cortes salariais na função pública acima dos 1.500 euros vão estar hoje em discussão entre o secretário de Estado da Administração Pública, Leite Martins, e três sindicatos dos trabalhadores do Estado.
Na semana passada, o Conselho de Ministros aprovou uma proposta de lei para reintroduzir, temporariamente, os cortes entre 3,5% e 10% aplicados aos salários do setor público superiores a 1.500 euros, introduzidos em 2011 pelo Governo socialista liderado por José Sócrates, e que vigoraram até 2013.
No diploma aprovado – e que hoje é debatido com a Frente Comum, a Federação de Sindicatos de Administração Pública (FESAP) e com o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) – o Governo compromete-se a reverter estes cortes em 2015, devolvendo no próximo ano 20% do seu valor.
A ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Albuquerque, assegurou na altura que os cortes serão revertidos num prazo máximo de cinco anos “conforme disponibilidade orçamental e evolução da massa salarial”.
Na conferência de imprensa a seguir à aprovação da medida pelo Conselho de Ministros, a governante afirmou que estes cortes começam a ser revertidos em 20% já no próximo ano e “conforme disponibilidade orçamental e da evolução da massa salarial” num prazo máximo de cinco anos, até 2019.
O Governo espera recuperar os cortes salariais na função pública acima dos 1.500 euros “tão depressa quanto possível”, sem apontar, no entanto, uma data para a entrada em vigor da medida, que depois da discussão com os sindicatos terá ainda de ser aprovada pela Assembleia da República.
Os sindicatos, nomeadamente a CGTP, viram nesta medida, apresentada depois de o Tribunal Constitucional ter chumbado o corte nos salários na função pública a partir dos 675 euros, “uma afronta” aos juízes do Palácio Ratton.
O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, disse mesmo que a introdução destes cortes “continua a ser inconstitucional”.
A proposta de lei inclui ainda a integração das carreiras subsistentes e dos cargos, carreiras e categorias dos trabalhadores na tabela remuneratória única (TRU).
Os sindicatos têm alertado para os riscos de uma nova redução salarial com a criação da tabela, mas Leite Martins assegurou, já esta semana, depois do chumbo do Constitucional, que existirá uma ‘cláusula de salvaguarda’, garantindo que “este processo de transição para a TRU não envolva qualquer redução da remuneração”.
