O secretário de Estado do Orçamento, Hélder Reis, afirmou nesta sexta-feira no Parlamento que o valor do défice no primeiro trimestre, de 6% do PIB, “está em linha com os objetivos do ano”, mas reconheceu que “obviamente há riscos”, ainda que estejam “controlados”. “O valor que nós temos do Instituto Nacional de Estatística (INE)) está em linha com os objetivos do ano. Obviamente que temos riscos mas, ainda assim, eles estão controlados”, disse Hélder Reis, que está hoje a ser ouvido na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública.

O secretário de Estado referiu também que os dados existentes permitem ao Governo “manter a previsão” para um défice de 4% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2014. O défice orçamental das Administrações Públicas atingiu os 6% no primeiro trimestre do ano, o que compara com um défice de 10% registado no período homólogo de 2013, informou hoje INE, que estimou que o défice tenha atingido os 2.389,4 milhões de euros entre janeiro e março de 2014.

No entanto, o défice orçamental das Administrações Públicas na ótica do Procedimento dos Défices Excessivos foi de 2.329,2 milhões de euros, o equivalente a 5,9% do PIB, segundo o INE, que explica a diferença de 0,1 pontos percentuais com uma razão metodológica.

A meta do défice com que Portugal se comprometeu perante a ‘troika’ (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu) para este ano é de 4% do PIB, objetivo que foi reiterado pelo Governo na carta que enviou aos credores internacionais a 12 junho e em que comunicou a decisão de não identificar as medidas compensatórias das chumbadas pelo Tribunal Constitucional, prescindindo por isso da última tranche do empréstimo.

No dia 30 de maio, o Tribunal Constitucional chumbou três medidas do Orçamento do Estado para 2014: os cortes salariais acima dos 675 euros, a alteração ao cálculo das pensões de sobrevivência e a aplicação de taxas de 5% sobre o subsídio de doença e de 6% sobre o subsídio de desemprego.