O PCP entregou esta segunda-feira cerca de 70 propostas de alteração ao relatório da comissão de inquérito aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) visando deixar claro a “pesada responsabilidade” dos Governos e administrações no desmantelamento da empresa.

“Nestas propostas, baseadas em factos objectivos e em informações recolhidas ao longo do inquérito, queremos deixar registada a pesada responsabilidade dos governos e das sucessivas administrações dos ENVC por eles nomeadas no processo que conduziu ao desmantelamento da empresa”, afirmou a deputada Carla Cruz, em conferência de imprensa.

Entre as conclusões que vai propor, o PCP destacou que “resultou claramente dos trabalhos” da comissão o “peso que a decisão de cancelamento das encomendas para a Marinha, o arrastamento sem execução dos navios asfalteiros para a Venezuela e o inacreditável processo dos navios Atlântida e Anticiclone tiveram como motivos justificadores da decisão final de encerramento”.

Para Carla Cruz, o relatório proposto pela deputada do PSD Ângela Guerra apresenta “conclusões parciais” e refletem a “visão governamentalizada dos acontecimentos que rodearam a decisão de liquidar” os ENVC, “branqueiam a atuação do Governo PSD/CDS-PP” e “assumem o claro propósito de proteger o desempenho do ministro da Defesa Nacional [José Pedro Aguiar-Branco] neste processo”.

A comissão de inquérito que visou o apuramento das responsabilidades sobre o processo que levou à subconcessão dos terrenos e infraestruturas dos ENVC reúne-se na terça-feira para discutir e votar o relatório e propostas de alteração.

Na conferência de imprensa, o deputado do PCP António Filipe defendeu que, “só por um deliberado propósito de branquear a responsabilidade dos governos, do actual e do anterior [PS], os deputados da comissão de inquérito poderão inviabilizar as propostas” entregues, argumentando que se baseiam “na factualidade” apurada ao longo dos trabalhos.

No documento, enviado à comissão de inquérito, para além das propostas de alteração, o PCP propõe a eliminação de todas as conclusões do relatório que incidem sobre o processo de subconcessão dos Estaleiros, recusando a ideia de que o actual governo não teve alternativa perante a investigação da direcção-geral da Concorrência da União Europeia.

Pelo contrário, o PCP propõe que se estabeleça que “o XIX Governo usou sempre a posição da Comissão Europeia, que, sublinhe-se, ainda não está tomada, como pretexto e justificação para as suas opções políticas e ideológicas”.

“A decisão de extinguir a empresa ENVC e concessionar os respetivos terrenos não era uma inevitabilidade que decorresse da inviabilidade da indústria naval, mas uma opção política do actual Governo”, defende o PCP.

No caso dos ENVC, sustenta o PCP, “não há, até hoje, qualquer decisão da DGCOM relativos aos 181 milhões de euros tidos como ajudas de Estado, sendo que o Estado Português podia ter justificado a ajudas de Estado com a construção dos navios para a marinha”.

O Bloco de Esquerda também entregou esta segunda-feira um conjunto de propostas de alteração ao relatório da comissão de inquérito aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, considerando que a relatora procurou “branquear as responsabilidades políticas” do atual Governo.

“A autora direcionou todo o conteúdo do relatório no sentido de branquear as responsabilidades políticas do governo, acionista único dos ENVC”, alegou a deputada do BE, em declarações à Agência Lusa.

Mariana Aiveca sustentou que todos os excertos das transcrições das audições que figuram nas conclusões, propostas pela deputada do PSD Ângela Guerra, “foram criteriosamente escolhidas, não só em termos temporais como em alguns casos desfocando o objeto” da comissão.

“O desinvestimento nesta empresa ao longo dos últimos anos promovido e assumido pelos sucessivos governos, aliado à insuficiente inovação tecnológica e à incapacidade das diversas administrações, tiveram o propósito claro da sua destruição”, é uma das conclusões propostas pelo BE.

Por outro lado, Mariana Aiveca defende que se acrescente ao relatório que “não ficaram claros” os motivos da não concretização dos programas da Marinha, que previam a compra de equipamentos militares no âmbito do programa de contrapartidas.

Quanto ao processo de subconcessão dos terrenos e infraestruturas dos ENVC, o BE vai propor que o relatório ateste que “subsistiram dúvidas quanto ao facto de o concurso não ter sido feito ao abrigo dos contratos públicos”, invocando as palavras do procurador João Cabral Tavares, presidente do júri.

O BE vai defender que “resulta claro que a opção de subconcessionar os ENVC foi uma opção política do ministro da Defesa”, José Pedro Aguiar-Branco.

Por último, o BE vai propor uma alteração para fixar que “a entrega dos ENVC à empresa Martifer não garante a continuidade da construção naval naquela empresa, abrindo portas para outras atividades que não sejam a reparação e construção naval”.

A comissão de inquérito que visou o apuramento das responsabilidades sobre o processo que levou à subconcessão dos terrenos e infraestruturas dos ENVC reúne-se na terça-feira para discutir e votar o relatório e propostas de alteração.