O antigo ministro das Finanças, Luís Campos e Cunha, considerou nesta terça-feira “absurda” uma eventual reestruturação da dívida, explicando que isso provocaria a queda do valor atual da dívida, implicando logo depois a ajuda estatal ao setor financeiro português. “É absurdo reclamar a restruturação da dívida”, disse Luís Campos e Cunha, durante um seminário organizado pela Cátedra Jean Monnet da Universidade de Lisboa, com o apoio da Associação para o Desenvolvimento Económico e Social (SEDES), onde foi moderador e esteve presente enquanto professor da Universidade Nova e presidente daquela associação.

O tema da reestruturação da dívida tem sido abordado diversas vezes e hoje o jornal Público noticiou que os economistas Ricardo Cabral, Francisco Louçã, Eugénia Pires e Pedro Nuno Santos propõem um programa sustentável para a reestruturação da dívida portuguesa.

Segundo diz o jornal, os autores defendem que este programa não solicita um “perdão” da dívida, antes leva a uma negociação com os credores defendendo os interesses de um Estado que recupera a sua soberania, pelo que o método proposto não passa por um ‘haircut’ [espécie de perdão da dívida], que “anule” uma parte da dívida, mas antes por “uma combinação de um adiamento da amortização da dívida com uma redução mais substancial dos juros”.

“No dia seguinte, o Estado teria de estar a ajudar o setor bancário português e o setor financeiro em geral”, disse o antigo ministro das Finanças.

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Em declarações à comunicação social, Campos e Cunha reforçou, de uma maneira geral, que “não seria possível” a renegociação dos termos e dos prazos da dívida, porque “isso significa sempre que o valor atual da dívida cai e que o balanço dos bancos fica imediatamente reduzido”.

“É igual a um ‘haircut’. Desse ponto de vista, no dia seguinte, o Estado teria de estar a ajudar o setor bancário português e o setor financeiro em geral”, disse o antigo ministro das Finanças, lembrando que boa parte da dívida titulada no mercado está na mão de instituições financeiras nacionais, como bancos e empresas de seguros, “que não poderiam seguramente ir à falência”.

Campos e Cunha detalhou ainda que uma boa parte da dívida, na ordem dos 40%, está em instituições europeias, para as quais não há possibilidade de haver restruturação da dívida. “O que houve já foi uma renegociação, estenderam-se os períodos e baixou-se a taxa de juro. Penso que abrir esse capítulo nem sequer é possível”, afirmou.

Fica então a faltar uma única fatia, correspondente a cerca de 25% da dívida, que está nas mãos de fundos de investimentos e de pensões de Estados como o Alasca e o Luxemburgo. Para Campos Cunha este seria o único setor onde poderia haver verdadeiramente uma reestruturação, mas isso seria “queimar reputação” precisamente junto daqueles que confiaram em Portugal.