O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, e o presidente da Comissão da Reforma do IRS, Rui Duarte Morais, iniciam hoje reuniões com os parceiros sociais no âmbito da consulta pública sobre a reforma do IRS.
De acordo com informação do Ministério das Finanças, para a tarde de segunda-feira estão marcadas reuniões com a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) e com a Confederação dos Agricultores Portugueses (CAP).
As reuniões com a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) e com a Confederação do Turismo Português (CTP) estão agendadas para terça-feira de manhã.
As reuniões com as confederações sindicais, a CGTP e a UGT, estão marcadas para quarta-feira de manhã e quinta-feira de manhã, respetivamente.
Os encontros realizam-se no Ministério das Finanças.
No âmbito do processo de consulta pública, serão ainda ouvidas outras entidades e associações representativas de diversos setores de atividade.
A ponderação de 0,3% por filho no cálculo do rendimento coletável dos sujeitos passivos (o quociente familiar) é uma das principais propostas apresentadas pela Comissão de Reforma do IRS, para “beneficiar as famílias com filhos”.
No momento da apresentação do anteprojeto no Ministério das Finanças, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, considerou que, com estas alterações previstas pela comissão, o IRS “será sobretudo um imposto mais amigo das famílias com filhos”.
Paulo Núncio afirmou ainda que a reforma vai ser “o início do desagravamento fiscal gradual e sustentado da carga fiscal” que incide sobre as famílias.
A ministra das Finanças voltou a não se comprometer com uma redução de impostos, reafirmando que “a margem” para reduzir os impostos depende da capacidade de reduzir a despesa.
Só então o Governo se pronunciará sobre a reforma que será materializada através de uma proposta de lei autónoma ao Orçamento de Estado de 2015 e deverá entrar em vigor em janeiro.
