A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) defendeu esta segunda-feira à tarde uma redução da sobretaxa do IRS e ainda benefícios fiscais alargados para as famílias com crianças — mais até do que aquilo que é proposto no relatório de peritos entregue ao Governo. No final da reunião com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, o presidente da CIP, António Saraiva, defendeu o modelo francês de apoio à natalidade para pedir mais ao Governo na reforma que está agora a ser discutida.

Em declarações ao jornalistas no final da reunião, António Saraiva falou da importância do modelo francês de apoios fiscais à família. A comissão de reforma do IRS propôs uma ponderação de 0,3 por cada filho no cálculo do rendimento coletável dos sujeitos passivos, o chamado quociente familiar. António Saraiva quer mais e propõe que esse valor seja de 0,5, o que permitiria às famílias com mais filhos terem maiores benefícios fiscais.

Contudo, o presidente da confederação que representa aos patrões diz estar consciente que não é apenas pelo “desagravamento fiscal que se promoverá a natalidade”, mas sim que é preciso “um conjunto de medidas que o país terá de adotar”.

Referindo que estas são “meras sugestões” e que o Governo terá agora de ponderar o melhor caminho a dar às propostas que lhe vão chegar durante as audições sobre a proposta da reforma do IRS, Saraiva defendeu ainda que a redução da despesa deve servir em primeiro lugar para “uma redução da carga fiscal”. E, em particular e “tão rápido quanto possível” para “o desagravamento da sobretaxa” de IRS.

As audições de Paulo Núncio aos parceiros sociais sobre a reforma do IRS começaram esta segunda-feira à tarde com a CIP e com a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP).

João Machado, da CAP, diz que defendeu que a reforma tem de ter como objetivo “baixar esta carga fiscal e reativar o mercado interno e crescer”. O representante dos agricultores diz que o Governo remeteu para a discussão do Orçamento do Estado qualquer discussão sobre uma eventual redução de impostos, a começar pela redução da sobretaxa de IRS, uma vez que, disse, o Governo diz que tem de encontrar a receita correspondente a essa redução. Confidenciou ainda que não lhe pareceu que esta posição possa ser encarada como um “voltar atrás do Governo”, mas sim um remeter para as contas futuras.

A CAP aproximou-se da posição da CIP ao defender a “baixa de impostos, começando pela sobretaxa” e diz mesmo que o acordo a esta reforma está dependente desta decisão.

GOverno adia

Decisões do Governo só depois do dia um de outubro. O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais recusou, em declarações aos jornalistas, avançar com comentários do Governo às propostas. Agradeceu a colaboração das confederações patronais e remeteu para outubro – antes da entrega do Orçamento do Estado para o próximo ano – as decisões do Governo.

Paulo Núncio nem quis falar de números. Quando questionado sobre um eventual desagravamento fiscal da sobretaxa de IRS, que pode valer 700 milhões de euros para o Estado, o governante nem confirmou os valores. Núncio quis apenas deixar claro que pediu à comissão de reforma do IRS que respeite três objetivos:  “proteção da família (tendo em conta a questão da natalidade); promoção da mobilidade social e simplificação significativa do IRS”.

E deixou a fasquia:

“O sucesso desta reforma será medido pela força do compromisso com que esta tiver com as famílias com filhos”.

As audições com os parceiros sociais continuam esta terça-feira com a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) e com a Confederação do Turismo de Portugal (CTP), para as 10h e para as 11h30, respetivamente. Na quarta e quinta-feira é a vez das centrais sindicais. A CGTP é ouvida esta quarta às 11h30 e a UGT na quintaàs 9h30.

O projeto estará em discussão pública até ao dia 20 de setembro.