Benefícios Fiscais
TdC critica benefícios fiscais "discricionários" em Viana
Tribunal de Contas aponta para benefícios fiscais, no valor de 4,5 milhões de euros, atribuídos "a três empresas multinacionais" por Viana do Castelo. O município deve agora responder ao tribunal.
IGF alerta para falhas no controlo dos benefícios fiscais
Despesa fiscal quase duplicou em nove anos e vale 7,2% do PIB. Inspetor-geral de Finanças pede resposta estrutural e avaliações antes e depois da criação de benefícios.
Fisco avaliou 31 benefícios fiscais e está a avaliar mais 11
Diretora-geral da AT referiu que número de benefícios fiscais se mantém estável há sete anos, e que a despesa fiscal tem rondado entre 5% e 7% do PIB. Estão a ser avaliados mais 11 dos 540 benefícios.
Governo espera concluir reforma dos benefícios fiscais
Era uma das reformas em falta no PRR e que vale um cheque de 500 milhões. O Governo diz concluir a medida em breve.
Liga contra o cancro saúda reposição de benefícios fiscais
A Liga Portuguesa Contra o Cancro saudou os benefícios fiscais para os doentes oncológicos com atestado de incapacidade multiúso, realçando a reposição de justiça para muitos que foram prejudicados.
Fundos têm período transitório para investimento em inovação
O SIFIDE realizado através de fundos de investimento vai acabar. O Governo já o tinha anunciado, mas agora aprovou, em Conselho de Ministros, a proposta de autorização legislativa para mudar regras.
PRR e PT2030: dia 6 de novembro falamos sobre isso
O Observador, com o apoio da Yunit Consulting, transmite a mesa-redonda “PRR: novo ciclo de incentivos para as empresas”. Não perca no dia 6 de novembro, a partir das 12h30.
SIFIDE. Governo limita benefícios fiscais aos fundos
As novas dotações para os fundos de investimento SIFIDE vão deixar de beneficiar do bónus fiscal. Mas fundos vão ter mais tempo para investirem dinheiro que já recolheram.
Funchal retira benefícios a projeto de custos controlados
Segundo o município, a "decisão surge porque o empreendimento não obteve a certificação final como HCC, condição essencial para a manutenção da isenção e da redução das taxas".
Residentes não habituais. 50 têm um quarto da despesa fiscal
Um quarto da despesa fiscal associada aos residentes não habituais está concentrada em 50 declarações, 0,1% do total, que representaram 420 milhões de euros no ano passado.
Relatório recomenda subida do IVA da restauração para 23%
Unidade criada para avaliar os benefícios fiscais recomenda no seu primeiro relatório a reposição do IVA a 23% na restauração, considerando que a taxa de 13% em vigor beneficia quem ganha mais.
Benefícios fiscais com número recorde de 540 em 2024
Desde 2019 que há uma recomendação para avaliar a racionalidade dos benefícios fiscais, que foi reforçada com o PRR. Relatório da despesa fiscal de 2024 identificou 540, nem todos são quantificados.
IVA é mais regressivo em Portugal
Em Portugal, o imposto "distingue-se por contribuir para um aumento da desigualdade pós-imposto acima da média da área do euro", por conta de a carga fiscal deste imposto ser decrescente.
Governo quer benefício se leque salarial subir
O Conselho de Ministros aprovou uma proposta de lei, a submeter ao parlamento, para que as empresas que aumentem o leque salarial tenham direito ao benefício fiscal em sede de IRC.
Como funciona o bónus de IRS para qualificados
Novo benefício abrange estrangeiros e emigrantes que estejam há mais de 5 anos fora do país. Regime transitório permite inscrição até 15 de março, mas falta o formulário e mais listas de profissões.
Benefícios fiscais valem 20% do IRC. Quem tem mais
Mais de 60 mil empresas tiveram benefícios fiscais no IRC em 2023. Mas só 100 empresas captaram 27% dos 1,8 mil milhões de euros de redução do imposto. Quem são esses beneficiários?
Hoje falamos sobre o PT2030
Com o apoio da Yunit Consulting, o Observador transmite em direto a mesa-redonda “PT2030: Incentivos mais relevantes para as empresas”. Não perca hoje às 12h.
Tributação sobre investimentos: o que muda?
Neste Explicador, vamos esclarecer o novo regime de impostos sobre investimentos e os benefícios fiscais de manter as carteiras de ativos por mais de oito anos.
Ministro revela medida ao FT antes de Conselho
Miranda Sarmento disse ao Financial Times que iam ser reintroduzidos os incentivos fiscais para estrangeiros. Governo fez artigo a promover a entrevista, antes do Conselho de Ministros, mas apagou-o
AM Lisboa aprova contas de 2023 com queixas
Anacoreta Correia recusa que problema da receita tenha a ver com os benefícios ou a decisão de baixar a participação no IRS, pois as receitas fiscais e "permanentes têm vindo a aumentar" desde 2019.
Todos os partidos querem reforço da transparência
Ministra da Justiça terminou nesta segunda-feira as reuniões com todos os partidos sobre o combate à corrupção com um denominador comum: a transparência deve ser reforçada.
Lei de mecenato prevê criação de "vales cultura"
O diploma, inspirado por incentivos fiscais de natureza semelhante aos em vigor no Reino Unido, tem como objetivo aprofundar e diversificar os mecanismos de apoio ao mecenato.
Fiscalidade empresarial: será um futuro risonho?
Foi no passado dia 27 de fevereiro que teve lugar a talk que colocou no centro do debate a fiscalidade das empresas, bem como o seu futuro. Conheça algumas das conclusões.
Controlo apertado a benefícios automáticos no IMT
Entre as medidas de combate à fraude e evasão fiscais para 2024, o plano da AT inclui ainda o reforço do controlo sobre as declarações em falta relativamente ao IUC, IMT e Imposto do Selo.
Dia 27 falamos sobre Benefícios Fiscais
Com o apoio da Yunit Consulting, o Observador transmite em direto a mesa-redonda “Benefícios Fiscais: Como podem ajudar o seu negócio”. Não perca dia 27 de fevereiro às 12h.
Marcelo promulga criação de unidade de avaliação
O Presidente da República promulgou um diploma que cria Unidade Técnica de Avaliação Tributária e Aduaneira, para avaliar políticas tributárias, mas aponta para eventual redundância das competências.
IRS baixa, mas ainda não volta ao nível pré-troika
Descida para 2024 é "palpável", mas IRS ainda está acima do nível pré-troika. Nem PS, nem PSD, querem baixar imposto a quem ganha mais. Ex-secretário de Estado, Sérgio Vasques, diz que é um problema.
Não residentes. Porta fechada, janela aberta
O regime fiscal favorável para residentes não habituais termina em 2024, mas Programa Regressar é prolongado e é criado novo incentivo com taxa mais baixa para conquistar cientistas e académicos.
O que muda para as empresas com o OE 2024
Incentivos à capitalização, apoios ao investimento, uma taxa que desaparece e redução das tributações autónomas. Com que medidas poderão contar as empresas em 2024?
Não residentes. BE pede já o fim de "borla fiscal"
A coordenadora do Bloco diz que anúncio antecipado de António Costa do fim do regime fiscal para não residentes a partir de 2024 vai provocar uma corrida aos benefícios fiscais até ao final de 2023.
Residentes não habituais com menor IRS disparam
Parecer às contas do Estado indica forte subida do número de residentes não habituais em 2022 que irá elevar despesa fiscal. Estado não perde receita, mas não cobra. Costa anunciou fim do regime.
Despesa com residentes não habituais sobe 18%
Benefícios fiscais a residentes não habituais com profissões de alto valor acrescentado superaram 1,5 mil milhões. IVA e IRS levam despesa fiscal a atingir valor recorde de 17.384 milhões em 2022.
Beneficiários recebem 23 milhões na última semana
Os pagamentos aos beneficiários representam, até agora, 13% do total do plano. Os maiores montantes pagos estão as entidades públicas, as empresas e as empresas públicas.
PRR. Pagamentos ultrapassam os 2 mil euros
Pagamentos aos beneficiários do Plano de Recuperação e Resiliência ascenderam a 2.037 milhões de euros até quarta-feira e as candidaturas aprovadas a 128.569.
Subarrendamentos elevados perdem benefício fiscal
Os arrendatários perdem os benefícios fiscais do Programa do Arrendamento Acessível se o preço de renda mensal for superior aos referidos limites gerais do preço de renda.
"Presidente da ANI não estava tão preocupada"
Costa Silva aproveitou entrevista ao Público para contra-atacar as críticas da presidente da ANI que se demitiu na segunda-feira. Ministro da Economia diz que questões não foram levantadas antes.
Não há indícios de irregularidade nos bónus da WoW
O ministro da Economia assume ao Público que não há indícios de irregularidade na atribuição de estatuto da utilidade turística à WoW. Mas o processo ainda não está finalizado.
Demissão na ANI. PRR "nunca esteve em causa"
Joana Mendonça apresentou demissão de presidente da Agência Nacional de Inovação, por "crescente dificuldade de receber orientações da tutela". Governo diz estar a iniciar processo de substituição.
ANI. Governo pode vir a ser chamado no Parlamento
A presidente da Agência Nacional de Inovação (ANI) bateu com a porta, reclamando falta de apoio político. Governo não comenta, mas pode vir a ter de responder no Parlamento.
PSD pede discussão na especialidade do SIFIDE
A proposta do Governo para mudar o regime do SIFIDE, que dá benefícios fiscais para a inovação, só faz, nas palavras do PSD, meio caminho. O PS não disse se estava disposto a correções.
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