Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas (TdC) revela que há um helicóptero Kamov sem cadastro fiscal. Tendo em conta esta situação acredita-se que a Empresa de Meios Aéreos (EMA) escondeu a titularidade de um dos helicópetros Kamov à Autoridade Tributária (AT), diz esta terça-feira o jornal i. Além disto, as aeronaves que o Estado comprou à Rússia não têm qualquer seguro desde janeiro de 2011. A redução de custos é a justificação avançada pelo Ministério da Administração Interna (MAI).
O MAI reportou ao i que não sabe porque o Kamov não foi declarado ao fisco, passando a responsabilidade para o INAC. Por sua vez, este instituto disse aos juízes do tribunal “que a aeronave consta nos ficheiros que são transmitidos à Autoridade Tributária”, desconhecendo as razões pelas quais o helicóptero Kamov CS-HMP não se encontra no cadastro fiscal da EMA.
O Concelho de Administração da EMA explicou que se viu numa situação de emergência: ou tinha dinheiro para o combustível para abastecer as aeronaves de combate a incêndios, ou tinha dinheiro para realizar os seguros que custavam um milhão de euros/ano. A EMA optou por usar o dinheiro para o combustível. Toda a esta situação sucedeu-se pela imposição de uma redução de custos de 15% a partir de 2011, imposta pela tutela.
O gabinete do ministro Miguel Macedo foi confrontado com a ausência de seguros, remetendo a responsabilidade para o Governo anterior. Mas garante que a nova empresa vencedora da operação dos helicópteros, a sucessora da EMA que irá deter a propriedade dos Kamov, terá como obrigação a contratualização de seguros.
