Marcelo Rebelo de Sousa previu “boas notícias” para o Governo com os acórdãos do Tribunal Constitucional que esta quinta-feira serão divulgados, mas o Governo não está tão otimista quanto a uma aprovação geral de todas as normas em análise pelos juízes do Ratton.
O vice-presidente do PSD e porta-voz, Marco António Costa, afirmou na terça-feira ao Observador que “Passos não virará as costas ao país independentemente” do que o TC vier a decidir. Corrigindo, assim, declarações do líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, ao Expresso, em que admitia que, com novos chumbos do TC, seria muito difícil à maioria terminar a legislatura.
“Respeitaremos a decisão do tribunal como sempre fizémos, mesmo que não tenham uma visão atual da Constituição”, declarou o vice-presidente do PSD, recusando pronunciar-se sobre a hipótese de um aumento de impostos em caso de novo chumbo. “Vamos aguardar”, disse, acrescentando que “as medidas substitutivas que o Governo adotou [na sequência de chumbos] têm atrasado o processo de recuperação”.
Esta quinta-feira, o ministro da Presidência, Luís Marques Guedes, declarou que o Governo “aguarda com toda a serenidade” a decisão do Tribunal Constitucional. “O Governo, naturalmente, aguarda com toda a serenidade aquela que venha a ser a decisão do TC e não se pronuncia sobre essa matéria enquanto o TC não tomar uma decisão”, afirmou Marques Guedes, após reunião do Conselho de Ministros, citado pela Lusa.
O ministro da Economia, António Pires de Lima, por sua vez, recusou falar do TC esta quinta-feira, dia em que o Instituto Nacional de Estatística confirmou um crescimento da economia no segundo trimestre. “Só vou falar de coisas positivas, de enorme confiança”, respondeu aos jornalistas, à margem de uma visita ao porto de Setúbal, destacando a “capacidade das empresas de bens e serviços competirem à escala internacional”e que é a “capacidade de competir que está a fazer a economia portuguesa crescer”.
O TC anuncia esta quinta-feira a sua posição sobre os diplomas relativos à nova fórmula dos cortes salariais e à contribuição de sustentabilidade na sequência do pedido de fiscalização preventiva apresentado pelo Presidente da República, após sugestão do primeiro-ministro. Um chumbo total dos cortes dos salários significaria menos 685 milhões de euros líquidos nos cofres do Estado.
Já os cortes nas pensões valem cerca de 362 milhões de euros. As normas estabelecem mecanismos das reduções remuneratórias temporárias e as condições da sua reversão no prazo máximo de quatro anos” (reintroduzindo os cortes entre 3,5% e 10% nos salários do setor público acima dos 1.500 euros), e instituem a Contribuição de Sustentabilidade para substituir a Contribuição Extraordinária de Solidariedade.
No domingo, na TVI, Marcelo dissera que o TC deverá deixar passar os cortes do Governo. “Estou com o palpite de que o Governo vai ganhar nas duas frentes”, disse, destacando a ajuda que o Presidente da República deu a Passos Coelho, ao ter lembrado publicamente ao TC que Portugal tem “obrigações internacionais”, independentemente das dúvidas constitucionais que possam surgir.
O Governo tem já pronto o segundo Orçamento Retificativo do ano, feito para compensar os chumbos de maio do Tribunal Constitucional. Mas decidiu, como apurou o Observador, pôr o documento em stand-by, de forma a poder avaliar a necessidade de novas medidas no caso de as próximas decisões do Palácio Ratton implicarem novos problemas orçamentais — sobretudo no caso de um chumbo da lei que repõe os cortes salariais que vêm do tempo de José Sócrates.
