O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) admitiu que 300 oficiais de justiça tenham reclamado a colocação em tribunais judiciais de primeira instância, determinada pela portaria publicada esta quinta-feira em Diário da República. O presidente do SFJ, Fernando Jorge, referiu à Lusa que “o sindicato tem conhecimento de 200 reclamações” de oficiais de justiça e outros funcionários e observou que “mais enviaram diretamente para a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ)”.
“O número de reclamações está entre 250 e 300 funcionários dos tribunais”, sublinhou Fernando Jorge. A portaria com o movimento de oficiais de justiça a partir de 01 de setembro nos tribunais judiciais de primeira instância foi publicada a 10 dias da entrada em vigor do novo mapa judiciário, o que o SFJ considera “não só incompetência, como também desconsideração pelos funcionários”.
“Não temos conhecimento de que a DGAJ tenha despachado já qualquer uma das muitas reclamações e julgamos que, como faltam 10 dias, vai ser um caos a 01 de setembro”, disse o presidente do SFJ, não acreditando que “todas as situações estejam resolvidas como é garantido pela DGAJ”. Fernando Jorge acentuou que a publicação do despacho, a 10 dias da entrada em vigor do novo mapa judiciário, peca por tardia, pois, ressalvou, os “magistrados já sabem desde maio em que tribunais serão colocados”. Críticas igualmente para o facto de a publicação do despacho conjunto das ministras da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, e das Finanças, Maria Luís Albuquerque, ter sido antecedida de uma publicitação por parte da DGAJ, na semana passada.
“É uma grande confusão”, afirmou o presidente do sindicato representativo dos funcionários nos tribunais, acrescentando que o atraso nas obras e na aplicação dos sistemas de informação são igualmente “preocupantes”. O novo mapa judiciário consagra 23 comarcas, com sede em cada uma das capitais de distrito, o que vai obrigar à movimentação de magistrados judiciais, procuradores da República e oficiais de justiça. Com a reforma, 20 tribunais, que tinham um volume processual inferior a 250 processos por ano, encerram e 27 tribunais são convertidos em igual número de secções de proximidade. Segundo o SFJ, faltam 900 funcionários e o concurso de admissão “não vai ocorrer este ano”.
