O ex-administrador da Escom, Luís Horta e Costa, que é arguido no processo de venda de submarinos alemães ao Estado português, afirmou esta terça-feira que a sua empresa “se pudesse ter pedido mais, tinha pedido mais” pelo contrato celebrado com o German Submarine Consortium (GSC) para assessoria na definição das contrapartidas.

Sem querer revelar números do valor do contrato, invocando o segredo de justiça, não confirmou assim o valor de 30 milhões de euros, noticiados e que, segundo o Ministério Público investiga, podem ter sido usados também para o pagamento de comissões.

Horta e Costa, Helder Bataglia, presidente da Escom, e mais outro um administrador, Pedro Ferreira Neto, foram constituídos arguidos em 2013 por corrupção ativa, tráfico de influências e branqueamento de capitais no inquérito relativo à compra dos dois submarinos aos alemães da German Submarine Consortium.

Sobre a Escom UK, que celebrou o contrato com o GSC, admitiu que há “fluxos financeiros sob investigação” e que o responsável desta empresa em Londres, Miguel Bataglia, não tinha autorização para movimentar dinheiro. “Quem tinha autorização era quem podia movimentar a conta do BES de Londres”, disse, admitindo ter-se tratado de uma “empresa-veículo” formada apenas para o contrato com o GSC. Segundo Horta e Costa, a Escom, que estava sediado num off-shore, criou a Escom UK, “a pedido do GSC” por causa das leis alemães.

Em audição esta terça-feira na comissão parlamentar de inquérito a sete contratos de reequipamento militar, o ex-administrador revelou que a Escom se aproximou do GSC em 2007 para a formação de um consórcio concorrente à construção do novo aeroporto de Lisboa, que não veio a concretizar-se, e explicou como a empresa do Grupo Espírito Santo se tornou especialista em contrapartidas militares, área que não tinha tradição, mas em que o seu irmão, Miguel Horta e Costa, teve um papel fundamental.

Luís Horta e Costa, que esteve a ser ouvido quase três horas, disse que a Escom não tinha qualquer “responsabilidade na execução das contrapartidas” e lançou acusações tanto para o seu cliente, o GSC, que levou ao fim antecipado do contrato em 2007/8, como para o Estado. Segundo o ex-administrador da Escom, o GSC, a determinada altura e por causa de uma mudança interna na sua administração, começou “a não seguir os conselhos da Escom” e “escolheu caminhos mais fáceis”. Quanto ao Estado, queixou-se que não havia “interlocutor” pois “havia uma certa desorientação” e a “comissão permanente de contrapartidas de permanente tinha pouco”.

“Isto não foi um embuste, foi é mal organizado”, disse, referindo-se às contrapartidas. Referindo-se à proposta do consórcio francês, que perdeu o concurso dos submarinos, era “fantasiosa” no que diz respeito a contrapartidas e que por isso teve classificação mais alta nesse parâmetro.

“Patinho feio”

Horta e Costa declarou ainda que a Escom tem sido tratada “como o patinho feio” do GES e lamentou o contrato que fez com a GSC e que o levou a ser arguido. “Nunca trabalhámos em Portugal, a não ser quando tivemos a infeliz ideia de trabalhar nas contrapartidas. Se soubesse o que sei hoje não tinha feito esse contrato”, disse, acrescentando que, na comunicação social, foi “insinuado que praticamente fugimos com uma mala de dinheiro”.

“Não estávamos de acordo com a estratégia [do GSC] e saltámos fora. Compete à justiça portuguesa esclarecer o que houver esclarecer”, disse, noutro momento, respondendo a uma pergunta do PCP. “Não sei se houve faturas falsas”, disse.

O ex-administrador chamou à discussão também o nome de Ricardo Salgado, ex-chairman do GES, “na altura um grupo conceituado”. “Suponho que Ricardo Salgado tinha preponderância grande nas decisões tomadas no GES, mas não sei se era apenas ele ou Ricardo Salgado mais duas ou mais três pessoas, isso está muito em discussão”. Isto veio a propósito de um comunicado da Escom de 2013, na sequência da constituição de arguidos, sobre a política de prémios e dividendos dos gestores da empresa – questão levantada por João Semedo do BE.

Além do contrato de contrapartidas para os dois submarinos comprados pelo Estado português em 2004 (era ministro da Defesa Paulo Portas), a Escom também assessorou o contrato de contrapartidas na compra dos helicópteros EH101 (comprados por um Governo PS).