“Ao fim de 200 anos, é uma reforma tranquila”. Foi assim que Paula Teixeira da Cruz concluiu a entrevista à SIC, esta segunda-feira à noite. Sobre o fecho de 20 tribunais, a ministra da Justiça respondeu que não há nenhum tribunal que fique a uma distância superior a 59 quilómetros do tribunal de origem.
Os profissionais forenses em geral “mostraram-se extremamente tranquilos”, os contentores estão “devidamente apetrechados” e o sistema informático está quase normalizado, havendo problemas “só em duas comarcas, Faro e no norte”. A ministra da Justiça respondeu às várias críticas sobre a reforma judicial e terminou dizendo que a reforma decorreu de forma tranquila.
As declarações da ministra da Justiça vão contra as da bastonária da Ordem dos Advogados, Elina Fraga, que disse à agência Lusa que a reforma foi feita de “uma forma atabalhoada, precipitada e profundamente irresponsável”. A Ordem apresentou, na Procuradoria-Geral da República, uma queixa-crime contra os membros do Governo presentes das reuniões do Conselho de Ministros que aprovaram a reorganização judiciária.
“A ordem está desde o início contra, nunca disse muito bem porquê mas está contra”, respondeu Paula Teixeira da Cruz. Questionada sobre como encara a queixa-crime, a ministra desvalorizou a situação. “Não encaro. É uma queixa tão destituída que tenho pena de ver a minha Ordem – porque sou acima de tudo uma advogada – não apresentar uma solução”.
A ministra garantiu que os processos vão correr mais depressa, mesmo com o encerramento de 20 tribunais e a reconhecida falta de funcionários judiciais. “Temos menos funcionários judiciais, mas já está publicada uma portaria em Diário da República que prevê a contratação ainda este ano de mais funcionários”, disse. As admissões vão ser feitas por concurso público.
Reiterando que o novo mapa judiciário assegura maior especialização da Justiça para o interior do país, Paula Teixeira da Cruz disse que que não há nenhum tribunal que fique a uma distância superior a 59 quilómetros do tribunal de origem. “Existem transportes, está tudo medido em tempo. E para aquelas situações, como Mértola, que não têm o número de processos necessários para manter o tribunal aberto, mas que ficam demasiado longe, foi mantido”, disse, acrescentando que, mesmo que haja dificuldades, as pessoas podem ser inquiridas por videoconferência. ” Funciona bem”, afirmou.
Sobre as acusações de se estar a preparar uma privatização da justiça, Paula Teixeira da Cruz disse que os receios são infundados. “A justiça é uma área de soberania, não há espaço para privatização”. Paula Teixeira da Cruz desvalorizou a afirmação do PS de que, se for Governo, reabrirá os 20 tribunais encerrados. “O PS devia pensar na proposta que assinou com a troika, em que fechava 49 tribunais”, afirmou.
Sistema informático em baixo
O primeiro dia do novo mapa judiciário, que divide o país em 23 comarcas, começou com as falhas no sistema informático, que deveria estar operacional desde a meia-noite, em baixo. O problema foi detetado logo de manhã, quando as portas dos tribunais se abriram, e assim se mantém na noite desta segunda-feira, impedindo o trabalho dos funcionários judiciais, magistrados e advogados das várias comarcas.
Contactado esta manhã pelo Observador, o Ministério da Justiça disse que na origem do problema estavam os testes feitos ao sistema informático que mostraram que tinha um “erro de distribuição”, que podia gerar falhas na passagem de processos do velho para o novo sistema.
