Um conjunto de obrigacionistas da Espírito Santo Financial Group (ESFG) vai entregar esta quarta-feira no tribunal uma providência cautelar para travar a venda da seguradora Tranquilidade ao fundo norte-americano Apollo, acordada na segunda-feira pelo Novo Banco.

Num comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), o Novo Banco dá conta de que, na segunda-feira, chegou a acordo com o fundo de investimento norte-americano para a venda da seguradora Tranquilidade.

Um conjunto de obrigacionistas da ESFG avançou na semana passada com uma ação civil no tribunal da unidade central de Lisboa contra a venda da seguradora, considerando-se lesado num processo que admite conter ilegalidades no que diz respeito ao penhor do Novo Banco sobre as ações da Tranquilidade.

O presidente da Associação de Investidores e Analistas Técnicos do Mercado de Capitais (ATM), Octávio Viana, disse à agência Lusa que os obrigacionistas vão anexar hoje ao processo uma providência cautelar para travar a venda, já acordada formalmente entre o Novo Banco e a Apollo.

“As ações [da Tranquilidade] foram dadas em penhor financeiro ao Novo Banco para cobertura de um crédito concedido à ESFG. A venda agora acordada irá concretizar, quando efetuada, a execução do referido penhor financeiro”, refere o comunicado divulgado no ‘site’ da CMVM na terça-feira à noite.

Segundo o Novo Banco, a contrapartida acordada “corresponde à melhor proposta recebida” no processo de venda, que decorreu entre o final do ano e segunda-feira. A transação está a ser acompanhada pelo Instituto de Seguros de Portugal e “permitirá a implementação do plano de financiamento e recuperação” da seguradora.

No final de agosto, a ESFG admitiu que o penhor do Novo Banco sobre as ações da Tranquilidade podia ser ilegal, ao considerar que não foi notificada da execução dessa garantia, e que, por isso, ainda é dona dos títulos da seguradora.

A ESFG, que está sob gestão controlada no Luxemburgo, controla a 100% a Tranquilidade, mas deu a seguradora como penhor ao Banco Espírito Santo (BES) como colateral de uma dívida a esta instituição.

Com a divisão do BES em ‘bad bank’ e Novo Banco, o Banco de Portugal esclareceu que o banco liderado agora por Stock da Cunha tem o direito de ser reembolsado dos créditos do BES sobre a ESFG, garantidos pelo penhor da Tranquilidade.

Assim, o Novo Banco avançou com a venda da Tranquilidade à Apollo Managment International, fundo norte-americano que também esteve na corrida à reprivatização das seguradoras da Caixa.