O Governo aprovou esta quinta-feira em Conselho de Ministros as novas regras para que as entidades públicas atribuam suplementos salariais aos funcionários. Mas nem todos conhecerão o corte nos suplementos, através desta norma, mas não fica de fora a possibilidade de haver mexidas também nessas carreiras.
De fora ficam todos as carreiras com estatutos próprios. São elas:
- Forças de Segurança
- Militares, incluindo a GNR
- Magistrados
- Diplomatas
De acordo com dados do Ministério das Finanças, existem atualmente 51.843 efetivos da GNR e PSP, 31.732 militares das Forças Armadas e 3.858 magistrados. Estes funcionários do Estado ficam assim de fora da tabela única, estando a revisão dos seus suplementos sujeita à revisão dos seus próprios estatutos.
No caso dos diplomatas, por exemplo, por também serem regulados por estatuto próprio estarão de fora desta legislação. O que não quer dizer que não vejam o estatuto alterado e até aproximado às novas regras.
A partir do momento em que a nova legislação sobre suplementos da função pública for publicada, os serviços têm 60 dias para fazer chegar às finanças a justificação para os suplementos que pagam. A partir daí, o objetivo é catalogar os existentes 280 em 18 categorias o que, em alguns casos, pode resultar na perda de rendimento para alguns trabalhadores do Estado.
Mas os funcionários públicos que agora escapam podem vir a sofrer mais tardes ajustamentos nos seus suplementos. O ministro da Defesa, Aguiar-Branco, por exemplo, já se comprometeu a rever alguns suplementos fazendo uma alteração ao Estatuto dos Militares das Forças Armadas.
