O Conselho Nacional de Educação acusa no seu relatório sobre o “Estado da Educação 2013” as escolas de promoverem práticas como a inflação de notas dos alunos para não prejudicar os resultados das classificações e facilitar a sua entrada no ensino superior.

O presidente deste órgão consultivo do Ministério da Educação e Ciência (MEC), David Justino, identificou algumas práticas de escolas que levam os seus alunos a exames finais, sobretudo os do ensino secundário, fundamentais para o ingresso no ensino superior. “Quanto à avaliação interna raramente é motivo de crítica ou de polémica. E nem por isso o pouco que se consegue saber nos permite manter o silêncio”, declara o também ex-ministro da Educação.

A primeira preocupação identificada prende-se com as escolas que “tendem a aumentar a retenção dos alunos de forma a não fazer baixar as médias das classificações de exame”, ou seja, evitando levar às provas finais aqueles que não estarão capazes de garantir bons resultados. A outra preocupação tem que ver com a inflação das notas internas (resultantes do trabalho desenvolvido ao longo de todo o ano), tanto pela positiva, como pela negativa.

David Justino defende que é tão preocupante o caso das escolas que baixam a exigência e nivelam a avaliação interna ‘por baixo’, ajustando os critérios ao perfil dos alunos, com tendência a favorecê-los nesta componente da avaliação, como o caso das escolas que elevam demasiado os seus padrões de exigência e, dessa forma, “prejudicam os seus alunos por atribuírem uma classificação muito inferior ao que os alunos merecem”.

“O problema não seria grave se esta prática não tivesse consequências diretas. No caso do ensino secundário, essa classificação poderá ditar a entrada ou a exclusão em alguns cursos do ensino superior. Coloca-se portanto uma questão de justiça. Seria aconselhável que o MEC tentasse identificar estes casos e agisse em conformidade”, recomenda o presidente do CNE.

Justino revela ainda “sérias preocupações” com os resultados dos exames do 1.º ciclo. “Não é normal um tão elevado número de classificações negativas logo na primeira avaliação naquele que é o ciclo decisivo das aprendizagens estruturantes do conhecimento. Ou os testes não estavam devidamente calibrados ou a qualidade das aprendizagens no primeiro ciclo carece de atenção redobrada nos próximos anos para apurar se estamos perante um facto isolado ou perante um padrão estável”, alerta.

O presidente do CNE entende que o “principal desafio” do sistema de exames introduzido é o de “ganhar credibilidade junto da opinião pública e dos agentes educativos”, a par de garantir uma “estabilidade de critérios que permita a comparabilidade entre anos”. “Só assim poderíamos avaliar até que ponto as aprendizagens progridem ou regridem. Tem sido feito um esforço assinalável no sentido de ganhar essa credibilidade e de garantir a estabilidade de critérios, sem que entretanto o tema consiga isolar-se do mediatismo e das consequentes polémicas”, defendeu.

Justino deixa ainda elogios aos progressos do país nas avaliações internacionais dos alunos e do sistema de ensino nacional, referindo que “os resultados alcançados colocam Portugal mais perto da média da OCDE, quando outros domínios da atividade nacional dificilmente se aproximam dessa posição”.