O projeto final de reforma do IRS, que a comissão de peritos fiscais nomeada pelo Governo vai entregar esta terça-feira à tutela, pressupõe algumas novidades na forma como se determina a coleta do IRS: além dos pais e dos filhos, também os ascendentes a cargo, como os avós, vão poder ser incluídos no chamado ‘quociente familiar’, avança o Público. É pelo menos esta a proposta do grupo de trabalho que já concluiu o projeto e que hoje o apresenta ao Governo – que tem depois a palavra final.

Segundo o Público, os avós vão poder ser incluídos no cálculo do IRS desde que cumpram duas condições: se viverem com a família e não tiverem um rendimento superior à pensão mínima do regime geral (259,4 euros). Se assim for, a proposta é de que os avós passem a contar para o quociente familiar com uma ponderação de 0,3 pontos, igual à que tinha sido proposta em relação aos filhos.

Esta é uma das maiores novidades do projeto final elaborado pelos peritos, que altera a fórmula de cálculo de IRS. Atualmente, o rendimento coletável de um agregado familiar é dividido pelo número de sujeitos passivos, que é como quem diz, o rendimento de um casal é dividido por dois. Mas já no projeto preliminar entregue às Finanças em julho, o grupo de trabalho tinha proposto a introdução dos filhos no cálculo, através de uma ponderação de 0,3 pontos por cada criança a cargo. Ou seja, o rendimento seria dividido não por dois mas por 2,3 (no caso de um só filho), ou por 2,6 (no caso de dois), e assim sucessivamente.

Seguindo esta lógica, a proposta entregue esta terça-feira ao Governo, escreve o Público, prevê precisamente que, além dos filhos, também os ascendentes a cargo (que obedeçam às condições já referidas) tenham uma ponderação de 0,3 pontos no cálculo de coleta de IRS. O que beneficia as famílias com mais descendestes e ascendentes a cargo, e pode representar maior carga fiscal para as restantes. Segundo a agência Lusa, a Comissão da Reforma admite mesmo que as famílias que não têm filhos paguem mais IRS, mesmo no cenário mais vantajoso para os contribuintes, ou seja, em que as deduções fixas são mais elevadas.

Já a 18 de julho, o anteprojeto de reforma elaborado pela Comissão liderada pelo fiscalista Rui Duarte Morais pressupunha esta ponderação de 0,3 por cada filho, assim como a extinção progressiva da sobretaxa de 3,5% e a introdução de deduções fixas ‘per capita’.

Outra das medidas já previstas no relatório preliminar é o pagamento de parte do salário em ‘vales escola’ para filhos até aos 16 anos, que neste projeto final, segundo o Diário Económico, pode ser alargado a filhos com idade até aos 25 anos. Trata-se de vales sociais de educação, que deverão ser atribuídos aos sujeitos passivos como parte do vencimento mas livres de imposto. O objetivo é uniformizar a medida com o conceito de dependente previsto no IRS, escreve o Económico, que está desadequado da realidade. A medida já existe desde 1999, através do chamado ‘ticket infância’ e aplica-se a crianças até aos sete anos, abrigando por isso as despesas com as creches e jardins de infância.

Depois de entregue ao Governo, a proposta final da Comissão de Reforma do IRS é apresentada publicamente ainda esta terça-feira, o final da tarde, na Universidade Católica do Porto. Cabe depois ao Executivo pronunciar-se sobre o projeto e preparar um “diploma autónomo” ao Orçamento do Estado para 2015, que deverá ser apresentado na primeira quinzena de outubro. A reforma deverá entrar em vigor em janeiro de 2015.

A descida da carga fiscal, lembra a agência Lusa, foi uma reivindicação constante dos parceiros sociais, associações e especialistas que estiveram presentes nas várias reuniões com a Comissão de IRS liderada por Rui Duarte Morais e o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e que marcaram os dois meses de discussão pública do anteprojeto. O relatório preliminar foi, na altura, mais ou menos pacífico. Por um lado, a abolição da sobretaxa reuniu o apoio de várias entidades e fiscalistas, que repetiram os pedidos ao Governo para que acabasse com a medida, mas, por outro, a proposta da introdução de um quociente familiar levantou o receio de que fossem os contribuintes sem filhos a pagar a reforma.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, que considerou que o sucesso da reforma passará pelo compromisso que assuma com as famílias com filhos, assegurou que o Executivo adotará medidas que salvaguardem a equidade entre contribuintes com e sem dependentes.