Sete organizações sindicais de professores formalizaram esta quarta-feira, na Provedoria de Justiça, duas queixas, pela exclusão de professores nos concursos deste ano e pelos critérios usados por escolas e agrupamentos para avaliação curricular de candidatos a docentes.

Numa reunião na Provedoria, os sindicalistas apresentaram um documento com exemplos concretos e com fundamentação jurídica para as queixas e para a próxima semana já têm uma reunião na Assembleia da República, sobre a mesma matéria, disse aos jornalistas o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), Mário Nogueira.

Em causa está, explicou, a exclusão dos concursos de oito mil professores, por não terem realizado a Prova de Avaliação de Conhecimentos que, no momento da candidatura do docente, ainda não se tinha realizado.

Mas estão também em causa, adiantou, os subcritérios usados por muitas escolas e agrupamentos escolares para avaliação curricular de candidatos, que, segundo Mário Nogueira, os sindicalistas consideram que “não respeitam os preceitos legais, e até constitucionais nalguns casos”.

Por exemplo, “exigir que o professor tenha experiência naquele mesmo agrupamento, o que significa que fecha imediatamente as candidaturas”, disse o responsável, acrescentando que há outros subcritérios que são “absolutamente impossíveis de se fazer uma classificação que seja objetiva”, como se o docente desenvolveu com êxito um determinado projeto que tivesse sido promotor de sucesso. “Quem é que avalia o que é isso de promotor de sucesso?”, perguntou.

“Há subcritérios que estão a ser utilizados neste momento pelas escolas, num conjunto de 60 critérios, que não poderiam ter sido usados”, disse Mário Nogueira, segundo o qual o próprio Ministério da Educação já tinha no ano passado chamado a atenção para a ilegalidade de alguns desses critérios, que este ano voltaram a ser usados.

E isto “não tem a ver com a fórmula de cálculo das chamadas Bolsas de Contratação de Escola, isso ainda não sabemos”, frisou o secretário-geral. Erros nessa fórmula impediram o normal começo do ano letivo, algo que levou mesmo o ministro da Educação a pedir desculpa, na Assembleia da República.

Na Provedoria, os professores debateram também a aplicação de uma diretiva comunitária que prevê a entrada nos quadros de trabalhadores contratados ao fim de um determinado tempo, que não foi ainda aplicada no ensino superior e que foi “incorretamente aplicada aos professores do ensino básico e secundário e ensino artístico”. E ainda, segundo Mário Nogueira, ficaram a saber que milhares de professores dos oito mil excluídos já apresentaram queixa ao Provedor.

Em resumo, disse, uma reunião “extremamente importante”, esperando agora os sindicatos que a Assembleia da República possa reparar os erros do Ministério da Educação.

E a verdade, disse Mário Nogueira, é que mesmo que “tudo corra bem a partir de agora” a falta de professores não estará resolvida até final de outubro.

“Vivemos um tempo inédito, original e estranho: um país com mais de 30 mil professores desempregados continua a faltar-lhe não sei quantos milhares nas escolas. Isto não tem sentido nenhum. Há professores mais do que suficientes para colmatar todas as necessidades que as escolas têm, o que há também é uma incompetência enorme do Ministério da Educação para conseguir, com os professores que tem, dar resposta nas escolas”, disse.

Neste momento, alertou, há escolas que têm aulas semana sim, semana não, ou que já tiveram professores e que deixaram de ter.

A Fenprof já disse que quer negociar esta matéria (dos concursos) com o Ministério, mas Mário Nogueira vai adiantando que no próximo ano, além dos concursos (de contratação e de bolsas de escola) atuais vão haver mais dois. E “com a mesma incompetência e desorganização” as aulas em vez de só começarem no final de outubro se calhar nem começam, disse.