A Associação Nacional de Transportadores Rodoviários de Pesados de Passageiros (ANTROP) anunciou esta segunda-feira ter impugnado o concurso público de subconcessão da STCP e requerido a sua imediata suspensão, dadas as “diversas incorreções” do respetivo caderno de encargos.
“Tendo tomado conhecimento dos termos do concurso público relativo à subconcessão da operação da STCP [Sociedade de Transportes Públicos do Porto], a ANTROP decidiu impugnar o mesmo junto do Tribunal Administrativo do Porto e requerer medidas cautelares para a sua suspensão”, refere a associação em comunicado.
Para a ANTROP, o concurso “implica a entrada em vigor de um novo regime legal para o setor dos transportes que daria à STCP um inaceitável tratamento privilegiado face àquele que dispõem atualmente os operadores privados” que a associação representa, “suscetível até de por em causa a subsistência de muitas dessas empresas”.
Por outro lado, acrescenta, “na presente data não existe sequer base legal que permita à STCP adjudicar o concurso que lançou”.
Na opinião da associação, o caderno de encargos do concurso contém ainda “incorreções de diversa ordem, já reconhecidas pelo Governo, designadamente ao nível do mecanismo de remuneração do subconcessionário e, pelo Conselho do Metropolitano do Porto, ao nível do leque de serviços a subconcessionar”.
“Estas incorreções constantes do caderno de encargos põem em causa, de forma clara, a viabilidade do contrato de subconcessão a celebrar, facto que, para além de ser inexplicável e absurdo, contraria as orientações da União Europeia a que Portugal se encontra vinculado”, sustenta.
A ANTROP argumenta ainda existir “um desfasamento, já reconhecido e recentemente reafirmado pelo Conselho Metropolitano do Porto, entre as necessidades de mobilidade da população e a solução de transporte objeto do concurso”.
Afirmando que a solução apresentada “não assenta – pelo menos que a ANTROP tenha conhecimento – em qualquer estudo técnico credível”, a associação recorda que o Tribunal de Contas “teve cuidado em recomendar, há alguns meses atrás, que fosse realizado esse estudo antes do lançamento do concurso”.
“Em face das ilegalidades e dos erros detetados no processo concursal da STCP, entende a ANTROP que é imperioso que a justiça administrativa se possa pronunciar o mais cedo possível sobre as citadas desconformidades”, conclui a associação de transportadores.
O prazo oficial para o fim do concurso público para a subconcessão da STCP e Metro do Porto terminaria esta terça-feira, mas os interessados, que ainda não tiveram resposta às questões colocadas, receberam na semana passada uma informação de que em breve seria indicada um novo prazo limite.
