O Governo vai rever em alta a meta do défice em 2015. O limite acordado com a troika era de 2,5% mas, segundo apurou o Observador, o Governo não vai conseguir cumprir essa meta. A culpa, diz, é dos chumbos do Tribunal Constitucional (TC) que provocaram uma necessidade acrescida de mais 1.400 milhões de euros.
De qualquer forma, o défice ficará abaixo dos 3%, o que será inédito. Desde que aderiu à moeda única que Portugal, nos registos oficiais, nunca conseguiu ter um défice abaixo desta fasquia, fixada no Tratado Orçamental.
O Governo vai justificar esta revisão em alta com os chumbos do TC. Mas, por outro lado, isto significa que não consegue cortar mais na despesa pública.
O número final ainda não está fechado. Segundo as contas do Governo, uma subida do défice de 2,5% para 2,8%, por exemplo, significaria mais 500 milhões de euros de despesa que ficam imediatamente acomodados. 2,8% é também a meta do défice estrutural para o ano.
O Orçamento do Estado para 2015 tem que ser entregue na Assembleia da República até quarta-feira, dia 15. O documento, que ficou aprovado no Conselho de Ministros de sábado (que durou 18 horas), não desce a sobretaxa de IRS, mas contém uma norma que deixa condicionada a descida da sobretaxa de 3,5% no IRS ao comportamento da receita fiscal. Só haverá a descida, que Paulo Portas queria, se for confirmado um dos argumentos que apresentou na discussão: a eficiência fiscal está a aumentar. Se assim for, os contribuintes verão devolvido parte do imposto extraordinário que pagam durante o próximo ano, precisamente na mesma medida, mas só recebem esta devolução em 2016, com a liquidação do IRS.
