O Governo decidiu este fim de semana colocar uma norma no Orçamento de 2015 que deixa condicionada a descida da sobretaxa de 3,5% no IRS ao comportamento da receita fiscal. Por outras palavras, só haverá a descida, que Paulo Portas queria, se for confirmado um dos argumentos que apresentou na discussão: a eficiência fiscal está a aumentar. Se assim for, os contribuintes verão devolvido parte do imposto extraordinário que pagam durante o próximo ano, precisamente na mesma medida, mas só recebem esta devolução em 2016, com a liquidação do IRS. No entanto, há um limite: precisamente os 3,5%.
Segundo confirmou o Observador, este compromisso entre o primeiro-ministro e vice-primeiro-ministro será executado da seguinte forma: haverá um crédito fiscal, dependente do tal excesso de receita sobre os objetivos traçados pelo Governo; os contribuintes serão informados trimestralmente do valor da execução da receita fiscal, mas também da parcela de crédito fiscal que lhes cabe.
Este foi o consenso possível dentro da coligação, face à dificuldade em atingir os objetivos do próximo ano para o défice do Estado. O Governo tem de sair em 2015 do procedimento dos défices excessivos, ou seja, baixar dos 3% proibitivos para Bruxelas. E também devolver parte dos salários e das pensões que estavam cortados e foram declarados inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional.
Paulo Portas tinha dado dez razões, na rentrée política do CDS, para o Governo baixar a sobretaxa. E Passos tinha insistido que isso só seria possível se a redução coubesse nos objetivos do Governo de consolidação orçamental.
Segundo apurou o Observador, o primeiro-ministro e o vice-primeiro-ministro fizeram um acordo no verão sobre esta matéria, ainda antes daquelas declarações de Portas: haveria lugar a algum alívio fiscal em 2015, caso ficasse demonstrado que a eficiência da máquina fiscal estava a melhorar (Portas argumentou que o aumento não previsto não poderia servir para compensar desvios na despesa). Com o pressuposto verificado, o compromisso deste fim de semana acabou por ficar nestes termos.
O que avança mesmo são as reduções fiscais de apoio às famílias, sendo a mais discutida a ideia de mudar os quoficientes de cálculo do imposto para as famílias com filhos, de forma a beneficiá-las. Uma ideia incluída na proposta de reforma avançada pela comissão que o Governo nomeou para o efeito, mas também da comissão que Passos incumbiu pelo PSD de desenhar medidas de apoio à natalidade. Outra hipótese é a de aumentar as deduções às famílias com filhos, emm matéria de Educação e Saúde, por exemplo.
