Em 2015, os funcionários públicos vão continuar com cortes nos salários, mas desta vez foram poupados nas mudanças, mas só porque já eram conhecidas.

Assim, a proposta do Orçamento do Estado para 2015 pressupõe a manutenção de 80% dos cortes salariais. O Governo aprovou, na sequência do chumbo do Tribunal Constitucional, em lei autónoma a restituição dos cortes salariais que vinha do Governo de José Sócrates para este ano. Ou seja, para os salários acima de 1.500 euros há um corte de 3,5% a 10% progressivo. Para o ano, este corte será reduzido em 20% e será essa a alteração que consta em termos salariais.

Assim:

Entre 1.500 euros e 2.000 euros – Corte de 2,8% e não de 3,5%.

Entre 2.000 euros e 4.165 euros – Corte entre 2,8% e 8%.

Acima de 4.165 euros – Corte de 8%

Além da restituição dos cortes, mantém-se também o congelamento da progressão nas carreiras. Diz na lei do Orçamento do Estado que fica “vedada a prática a quaisquer atos que consubstanciem valorizações remuneratórias”. A ministra das Finanças até admitiu este congelamento, ao mesmo tempo que acenava com o aumento das pensões mínimas.

Além destas mexidas, o Governo prevê enviar cerca de 12 mil funcionários para a requalificação. “Não é uma meta vinculativa”, disse a ministra, mas antes uma “estimativa”. Garantiu a ministra que se trata sobretudo de funcionários de serviços que venham a ser reestruturados, fundidos ou extintos.