O novo mapa judiciário que entrou em vigor dia 1 de setembro e que já levou ministra da Justiça, Paula Teixeira Cruz, a responder pelo caos causado na plataforma informática Citius vai permitir uma poupança de … 1,1 milhões de euros. É esse o valor avançado pela proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2015, que garante que esse passo é necessário para continuar “a reforçar o sistema de Justiça”.

Entre o “conjunto de medidas” que o Ministério da Justiça (MJ) vai adotar “para a estratégia de consolidação orçamental”, o OE refere uma poupança de 1,5 milhões de euros em arrendamentos de instalações, de 2,2 milhões de euros na rede de comunicações e uma redução no plano de investimentos, com a conclusão de algumas obras previstas, que ronda os 20,1 milhões de euros.

“Adicionalmente (…) com a implementação do novo Mapa Judiciário, em vigor desde 1 de setembro de 2014, estima-se uma diminuição de despesa de diversa natureza na ordem de 1,1 milhões de euros”, lê-se no documento.

Este valor é calculado com base em encargos com instalações, transportes, ajudas de custo e outras despesas com pessoal.

O novo mapa judiciário divide o país em 23 comarcas, com sede nas 18 capitais de distrito e nas regiões autónomas de Madeira e Açores. Com esta reforma, encerraram 20 tribunais e 27 foram convertidos em secções de proximidade. A reforma implicou a mudança de 3,5 milhões de processos e de vários recursos humanos.

A plataforma informática CITIUS não suportou a migração de processos de acordo com a nova reorganização e o Governo foi obrigado a publicar uma lei onde prevê suspender prazos e pagamentos de custas em caso de entrega de requerimentos em papel.

A ministra da Justiça afirmou sempre que esta reforma não estava a ser feita por “razões economicistas”, embora a atual proposta do OE a destaque como um dos esforços orçamentais da tutela.

O OE prevê uma despesa de 1, 34 mil milhões de euros para o Ministério da Justiça, menos 124, 4 milhões que a estimativa feita para 2014.