Parceiros sociais, bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas e líderes dos vários setores de atividade económica sucedem-se nas críticas à proposta de Orçamento do Estado para 2015, apresentada quarta-feira no Parlamento. Acusam o Governo de continuar a insistir na receita da austeridade. Setor dos transportes e produtores de cerveja foram os mais duros nas críticas.
O aumento de 2,9% do imposto sobre a cerveja e sobre as bebidas espirituosas está a causar polémica. O presidente da Associação Portuguesa de Produtores de Cerveja (APCV), João Abecassis, considera a medida absurda e acusou o Governo de estar a beneficiar o setor dos vinhos.
“[Esta medida] reflete um tratamento desigual por parte do Governo a dois setores vitais para a economia do país, fortes no contributo para a balança comercial ao nível das exportações e críticos para a geração de riqueza interna e emprego. Por outro lado, não compreendemos a justificação deste agravamento fiscal, como medida complementar ao financiamento do Sistema Nacional de Saúde. Esta justificação é ainda mais absurda na medida em que o vinho continua a ser isento de imposto especial de consumo”, afirmou João Abecassis, num comunicado enviado à agência Lusa.
No setor dos transportes, as palavras duras do presidente da Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL) estão a marcar a atualidade. Ouvido pela TSF, Florêncio Almeida classificou o aumento de dois cêntimos por litro a título de contribuição do serviço rodoviário uma “barbaridade”.
Também nesse sentido, o presidente da Associação Nacional de Transportadores Rodoviários de Pesados de Passageiros (Antrop), Luís Cabaço Martins pediu ao Governo que deixe os transportes públicos de fora deste aumento da contribuição do serviço rodoviário, pois tal significará, eventualmente, um aumento do preço dos bilhetes e dos passes.
Sobre as pensões, a presidente da Associação de Pensionistas e Reformados (APRE!) acusou o Governo de “tirar com uma mão e dar com a outra”. Para Maria do Rosário Gama, o facto da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) acabar para a maioria dos pensionistas não é suficiente, porque o Estado continua a ignorar os pais e avós que suportam financeiramente os filhos e os netos, respetivamente.
Do lado dos sindicatos, o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, foi uma das vozes mais duras nas críticas à proposta de Orçamento. Em declarações à agência Lusa, o líder sindical descreveu a proposta de Orçamento como “uma aposta numa brutal austeridade e em mais sacrifícios” e como a “continuação de uma política de exploração e de empobrecimento geral do país”.
Opinião partilhada pelo secretário-geral da UGT, que falou à TSF. Carlos Silva resumiu esta proposta de Orçamento como “mais do mesmo”, ou seja, “penalizadora” para os trabalhadores, para os pensionistas e para as famílias.
Em declarações ao mesmo órgão de comunicação social, o bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, Domingos Azevedo, acusou o Governo de “despudor”, por beneficiar as empresas, ao mesmo tempo que continua a castigar os trabalhadores. Em causa está a diminuição da taxa do IRC de 23% para 21%, quando o IRS e o IVA permanecem inalterados.
As críticas do presidente da Confederação do Comércio de Portugal (CCP) vão no mesmo sentido. João Vieira Lopes admitiu sentir-se preocupado por este Orçamento não prever o alívio da carga fiscal sobre as famílias, quando uma das apostas deste Governo é o aumento da procura interna. O presidente do CCP foi mais longe e considerou “irrealistas” as estimativas do Executivo sobre o crescimento económico em função do aumento das exportações.
Já o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), António Saraiva, felicitou o Governo pela diminuição do IRC, ainda que admita que o Executivo liderado por Passos Coelho deveria ter ido mais longe na reforma do Estado, nomeadamente, na redução da despesa como forma de estimular a economia.
