O PCP acusou o Governo de agravar as desigualdades fiscais com as reformas do IRS e fiscalidade verde, ao cobrar o mesmo por um saco de plástico “às famílias dos Belmiros de Azevedos” e “às famílias de desempregados”. “A pesadíssima carga brutal que hoje incide sobre os trabalhadores portugueses não tem, da parte do Governo, uma perspetiva de redução. O Governo apresenta como um mecanismo de neutralidade fiscal propostas que se compensam de um lado e de outro. Há 60% de famílias portuguesas que não vão beneficiar dos mecanismos de redução do IRS, mas vão pagar todos os mecanismos de aumento de imposto com a suposta fiscalidade verde”, lamentou o líder parlamentar comunista, João Oliveira, nos Passos Perdidos da Assembleia da República.
O Governo vai avançar com uma taxa de oito cêntimos sobre os sacos plásticos que com IVA vai representar uma fatura de dez cêntimos para os consumidores, a partir de 2015. A medida foi anunciada esta quinta-feira pelo ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva, e é um dos emblemas da reforma da fiscalidade verde. O lançamento de uma taxa sobre o carbono de 15 euros é outra das medidas com mais impacto na reforma da fiscalidade verde.
“O efeito é de agravamento das injustiças e desigualdades fiscais porque substituir impostos sobre o rendimento, como o IRS – em que as pessoas pagam conforme os escalões de rendimento diferentes taxas, que são progressivas -, não é o mesmo que impor impostos indiretos em que as famílias dos ‘Belmiros de Azevedo’ e outras que tais pagam os mesmos impostos sobre sacos de plástico, a eletricidade, os transportes que paga uma família de desempregados”, continuou, citado pela Lusa, referindo-se ao fundador do grupo Sonae.
Para João Oliveira, o Governo limitou-se a uma “sessão de propaganda” e “utiliza o ambiente como pretexto que fica mal escondido”, pois “aumentar impostos sobre a utilização de transportes públicos não é um incentivo à melhoria do ambiente porque dificulta a sua utilização”. Antes, o executivo da maioria PSD/CDS-PP apresentou, em conferência de imprensa, entre outras medidas, um novo regime de deduções para abranger todas as despesas familiares até aos 600 euros por casal e um quociente familiar que atribui uma ponderação de 0,3 pontos por cada dependente e ascendente do agregado familiar, no IRS.
