O Comité para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW, no original em inglês) criticou esta terça-feira a Venezuela por manter leis discriminatórias, apesar das múltiplas reformas legais levadas a cabo nos últimos 15 anos.

“A quinze anos da reforma da Constituição, em 1999, persistem leis e normas discriminatórias muito claras, tanto no direito civil, como no penal e laboral”, disse Olinda Bareiro-Bobadilla durante a primeira sessão da CEDAW sobre a Venezuela, destinada a avaliar o cumprimento da Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher por aquele país sul-americano.

Bareiro-Bobadilla disse que podia citar dezenas de leis e normas discriminatórias, mas que por falta de tempo, apontaria apenas algumas das mais acutilantes, destacando “o perdão dado ao violador se ele se casar com a vítima, o que permite que a violência persista contra a mulher durante toda a vida”.

Outra das leis apontadas é a que regula o adultério: “O adultério é tratado de forma distinta consoante se trate de um homem ou de uma mulher a praticá-lo”, apontou este membro do comité, explicando que “para os homens só existe adultério se a relação ocorrer em múltiplas ocasiões, ao passo que, para a mulher, só precisa de cometer adultério uma vez”.

A resposta das autoridades da Venezuela surgiu pela voz da juíza do Supremo Tribunal de Justiça, já depois de a ministra do Poder Popular para a Mulher ter respondido, mas sem convencer o comité, de acordo com o relato feito pela agência Efe.

Essas “normas antigas”, disse a juíza Carmen Zuleta de Merchán, na realidade não se aplicam, e se algumas ainda persistem, são interpretadas judicialmente de forma diferente da que está no corpo da lei, argumentou.