O PS recebeu com agrado as declarações de Luís Montenegro no Conselho Nacional do PSD sobre a revisão constitucional e a consideração “histórica” que disse que tem pelo PS nesse processo. As palavras do líder social-democrata e primeiro-ministro são lidas no topo do PS como um sinal “muito positivo” para o que está agora em causa: a viabilização do Orçamento do Estado. Será essa a proposta que Carneiro fará aos órgãos do partido depois de o Governo entregar a proposta no Parlamento.
Das quatro condições colocadas pelos socialistas para deixar passar no Parlamento a proposta orçamental do Governo, a inclusão do PS na revisão constitucional era a que faltava garantir. Era também a que estava no topo dessa hierarquia que o líder socialista estabeleceu para esta negociação.
Carneiro queria uma palavra pública por parte do primeiro-ministro, ela chegou e agora o Orçamento já é apontado no PS como “encaminhado”. Fonte do partido sublinha mesmo, em conversa com o Observador, que “pela primeira vez desde o início, Luís Montenegro corresponde à exigência de respeito pelo PS”. “É reconhecido o papel do PS como constituinte das liberdades e garantias” e que “historicamente” não pode ser colocado ao mesmo nível do Chega, acrescenta a mesma fonte.
A leitura socialista das palavras de Montenegro deixa escancarada a porta para a viabilização do Orçamento do próximo ano. Ainda assim, o PS reservará a posição oficial para depois da entrega da proposta por parte do Governo, sendo praticamente certo que Carneiro vai propor à Comissão Política Nacional do partido a sua viabilização.
A condição concreta que o PS tinha colocado à cabeça para deixar passar o OE no Parlamento era garantir que o partido seria tido e achado na revisão constitucional. E que ela não seria feita exclusivamente à direita — uma possibilidade que a atual composição parlamentar, pela primeira vez, tornava viável.
Luís Montenegro deu conforto ao PS ao dizer que nesse processo “a história conta, o património de cada um conta. Aqueles que querem agora iniciar o seu património, [o Chega], têm que ser respeitados por isso, mas têm que perceber que estão a iniciar esse caminho. O PS é um partido com que contamos que possa estar à altura desta responsabilidade.”
O facto de o presidente do PSD manter o Chega no barco — como fez questão de reafirmar na noite desta segunda-feira — não cria dificuldades ao PS. Os socialistas não exigiam essa exclusão no processo de revisão da Constituição.
Além desta condição, os socialistas também já tinham estabelecido que pretendiam garantias de que não haveria mexidas nas pensões, temendo que o estudo pedido pelo Governo sobre uma reforma da Segurança Social pudesse abrir esse capítulo. Nessa altura, o Governo garantiu logo que não promoveria uma reforma estrutural da Segurança Social nesta legislatura.
Quanto às garantias — estas sim, diretamente orçamentais — para que os projetos em curso do Plano de Recuperação e Resiliência pudessem continuar, o PS recebeu esta terça-feira oficialmente a confirmação de que isso será acautelado. A garantia foi dada pelo ministro das Finanças na reunião com a delegação socialista no Parlamento sobre o Orçamento do Estado.
À saída do encontro com Joaquim Miranda Sarmento, o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, confirmou que “essa dotação orçamental será considerada” na proposta que vai ser entregue pelo Governo.
Os socialistas também pediram que o Governo assegurasse, neste OE, que as famílias, empresas e autarquias afetadas pelas tempestades do último inverno receberiam os apoios que foram prometidos. Os socialistas exigiram que o Orçamento incluísse os meios necessários para financiar e acreditam, agora, que ele fará parte da proposta do Executivo.
Estas eram condições prévias, colocadas em cima da mesa em troca da viabilização do Orçamento, para a qual a maioria que sustenta o Governo não é suficiente. Mas os socialistas vão entrar na negociação que vai seguir-se no Parlamento, com propostas de alteração ao que vier a ser apresentado — avaliando ao mesmo tempo a existência de folga para lhes dar resposta, como assinala a mesma fonte do partido.
Ultrapassado o risco de chumbo do Orçamento, o clima político está longe de desanuviar por completo. Na última semana, o PSD colocou, por seu lado, uma exigência ao PS em troca de um “compromisso constitucional”.
Na leitura dos sociais-democratas, se o PSD incluísse o PS no processo de revisão constitucional — como Luís Montenegro oficializou esta segunda-feira — os socialistas deveriam, em contrapartida, comprometer-se a viabilizar também o próximo Orçamento, o de 2028. O raciocínio do PSD assenta na previsível demora do processo de revisão constitucional, que deverá cruzar-se com a negociação do próximo OE.
Mas os socialistas rejeitam essa interpretação e recusam associar o entendimento sobre a revisão constitucional a um compromisso prévio sobre o Orçamento seguinte. Será o capítulo seguinte.
