PCP, BE e PS desafiaram o Governo a recuar na tentativa de cessar os contratos de arrendamento de parcelas da Herdade dos Machados (Moura) entre o Estado e cerca de 50 rendeiros.
O deputado do PCP João Ramos incluiu o tema dos rendeiros da Herdade dos Machados na sua declaração política sobre agricultura e pescas, à qual nem PSD nem CDS-PP colocaram qualquer questão, tendo, BE e PS criticado o Ministério da Agricultura e apelado a que o Governo recue.
João Ramos falou na tentativa de “expulsão” pelo Governo de cerca de 50 rendeiros e das suas famílias, a pretexto de “uma interpretação da lei que até aqui não dava”, argumentando que aquelas famílias estruturam as suas vidas em torno de uma exploração agrícola que lhes foi dito, por um Governo PSD/CDS/PPM, não iriam perder.
Durante a Reforma Agrária, em 1975, a Herdade dos Machados foi expropriada e nacionalizada e, em 1980, o então Governo da Aliança Democrática, liderado por Sá Carneiro, realizou contratos de arrendamento de parcelas com 94 trabalhadores da propriedade que se tornaram rendeiros.
“O Governo que tanto fala na produção nacional, nos jovens, quer agora tirar a exploração a rendeiros do Estado, incluindo jovens”, acusou João Ramos, avançando com a possível explicação de a água do Alqueva estar a chegar aqueles terrenos, contíguos a outros quatro mil hectares de uma herdade com ligação ao “agronegócio espanhol”.
Pelo BE, a deputada Helena Pinto começou por notar o silêncio das bancadas do PSD e do CDS-PP, apelando a que na Assembleia da República os deputados não se calem para não deixar “que a terra destes rendeiros lhes seja tirada, em nome de quem trabalha a terra, ainda”. No mesmo sentido, o socialista Miguel Freitas fez um “desafio para que o Governo recue”, garantindo, que, da parte do PS, não cessarão as iniciativas para que o executivo não prossiga nesta intenção.
João Ramos considerou que, se o silêncio da maioria “significar um arrependimento e um recuo já é positivo”, recordando que esta não é a primeira vez que Governos de direita tentam retirar os rendeiros da Herdade dos Machados e que os tribunais lhes têm dado sempre razão.
O Ministério da Agricultura notificou, no verão deste ano, 16 rendeiros reformados da Herdade dos Machados de que considera resolvidos os contratos de arrendamento das parcelas do Estado que exploram na propriedade e que até dia 31 deste mês têm de entregar as terras. Questionado recentemente pela Lusa, o Ministério esclareceu que “apenas está a cumprir” um decreto-lei de 1991, que estipula que reformados não podem ser beneficiários de entrega de terras para exploração.
O CDS-PP também dedicou a sua declaração política à agricultura, incidindo apenas sobre o novo regime do IVA para pequenos produtos de setor primário, que, sublinhou o deputado centrista Abel Baptista, “é aplicado em 17 estados membros da união europeia, não o sendo até agora em Portugal”. “Com esta medida, estes produtores, cujo volume de negócio não ultrapassa dez mil euros por ano, estando dispensados do cumprimento da maioria das obrigações relativas ao imposto, no caso o IVA, são sujeitos passivos de regime normal de tributação, passam agora a ter a possibilidade de recuperar IVA pago nos meios de produção, através da aplicação de uma taxa de 6% sobre as vendas e prestação de serviços agrícolas”, afirmou.
O novo regime abrange cerca de 120 mil agricultores e silvicultores, enquadrados no regime especial de retenção do IVA.
