“Está encerrada a sessão plenária. Um santo e feliz Natal. Boas festas”, desejou ao final da manhã o presidente da Assembleia Legislativa Regional. Mas o ambiente da sala destoava dos votos que vinham do topo: tinha acabado de ser aprovada pela primeira vez uma moção de censura a um governo da região. No espaço de pouco mais de um ano, é a segunda vez que a Madeira vive uma grave crise política, com o Governo demitido e eleições antecipadas no horizonte. Miguel Albuquerque saiu a garantir que o combate será novamente com ele à frente do PSD, embora a oposição interna exija eleições no PSD-Madeira.

O presidente do Governo regional alvo de censura quer eleições o mais rapidamente possível — mas regionais, não internas — convencido de que a oposição será penalizada por levar madeirenses às urnas outra vez, num tão curto espaço de tempo. Depois de o Presidente da República dissolver o parlamento regional as eleições devem ocorrer 60 dias depois, o que deverá acontecer ainda no primeiro trimestre de 2025.

PSD e CDS têm vindo a perder preponderância na Madeira desde 2019, altura em que o PSD perdeu a maioria absoluta, tendo de se socorrer dos três deputados eleitos pelo CDS para conseguir estabilidade na Assembleia Legislativa Regional. Em 2023, Miguel Albuquerque foi coligado com o CDS, ficou a um deputado da maioria e desde então, a turbulência tem sido total. A investigação judicial de onde saiu arguido, acrescentou à já frágil situação política de Albuquerque que surgiu no debate apoiado sobretudo num argumento: fazer cair do Governo agora é “ligar a Madeira à máquina”.

Na intervenção final, o líder do Governo fez mesmo a lista das obras e medidas afetadas não só pela queda do Governo, como também pelo chumbo do Orçamento Regional na semana passada (o primeiro nos quase 50 anos de autonomia). Insistiu que a situação deixa em causa a construção da terceira fase do hospital universitário da Madeira, cuja obra de 200 milhões de euros devia ser lançado até ao final do ano e agora terá de parar no fim do primeiro semestre do ano.

O mesmo para a unidade de saúde do Porto Santo, já que o Governo não poderá lançar o concurso de dois milhões de euros, alegou. Nem avança o apoio às empresas no valor de 36 milhões de euros. Isto além do aumento dos funcionários públicos e da mobilidade das suas carreiras. E Albuquerque, continuou a enumerar o que se perde com o chumbo, falando também na atualização do subsídio de insularidade, a redução da taxa do IVA para os produtos essenciais ou a atualização do complemento social para os idosos.

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Alta tensão com PS e com a “geringonça desconjuntada”

A Madeira “ficará ligada à máquina, sem Governo e sem Orçamento, durante o primeiro semestre de 2025, pelo menos”, concluiu na sua intervenção final, para atacar a iniciativa do Chega acompanhada pela oposição. O debate foi sempre muito tenso, sobretudo entre o socialista Paulo Cafôfo e Albuquerque.

A dada altura, entre acusações de “falta de ética” e do “conselho de amigo” do socialista para que Albuquerque saísse “pelo próprio pé” e não se recandidatasse, o líder do governo regional e do PSD-Madeira avisou que isso não aconteceria: “Vai ter de me enfrentar outra vez.” À saída do debate, em declarações aos jornalistas, Miguel Albuquerque reafirmaria que não sairá da liderança do partido e que não haverá diretas no PSD-Madeira antes das eleições.

Os argumentos de campanha estão alinhados e ficaram claros no debate, onde Albuquerque procurou não só explorar a dramatização de nova instabilidade política na Madeira e dos impactos até para a atividade económica na Região, como também tentou acertar no PS. E, nesse campo, atirou à colagem dos socialistas ao Chega, por o PS ter votado a favor da moção do partido de André Ventura. Não poupou ainda a “geringonça desconjuntada”, numa referência a qualquer parelha futura tentada entre o PS e a JPP — que disse não terem “competência” para governar a Madeira.

A oposição centrou-se sobretudo na tentativa de desmontar o argumento da dramatização em que Albuquerque carregava, tentando também trazer para este arranque de estrada eleitoral as suspeições que recaem sobre o social-democrata e quatro membros do seu Governo, todos arguidos na operação Ab Ignitio: os secretários do governo social-democrata minoritário Rogério Gouveia (Finanças), Pedro Ramos (Saúde e Proteção Civil), Pedro Fino (Equipamento e Infraestruturas) e Eduardo Jesus (Economia, Turismo e Cultura). Foi também constituído arguido o deputado José Prada, que é também vice-presidente do parlamento regional e secretário-geral do PSD-Madeira.

Um cenário que fez Élvio Sousa, do JPP, dizer a Albuquerque que “perdeu a confiança” dos madeirenses e a acusá-lo de estar “agarrado ao poder”. “Quem está agarrado é o senhor, com unhas e dentes. O senhor é que vive agarrado ao poder, é um agarrado, não larga a imunidade. Está agarrado às negociatas do Orçamento porque o povo tem dúvidas se o quer para benefício do bem comum ou para os negócios dos seus amigos”, disse em pleno debate. E Mónica Freitas, do PAN, alinhou pela mesma argumentação da falta de confiança em Albuquerque.

A deputada nomeou vários antigos membros de governos (de ministros ao primeiro-ministro António Costa) que se demitiram na sequência de casos de Justiça para provar que “isso não colocou em causa a democracia” e que “a política não morreu nem parou”. “Mas teve de haver posição política, uma mudança e uma responsabilização” e que isso é “uma questão de confiança política”, na opinião de Mónica Freitas. Mas na resposta a todos, Albuquerque garantia que nem ele nem os membros do seu Governo tinham cometido “qualquer ilícito” e que se recusa a ser “julgado como nos tribunais plenários da ditadura”.

A seguir a Albuquerque o segundo maior alvo deste debate foi o deputado que avançou com a moção de censura, Miguel Castro do Chega. Apresentou a iniciativa como um ato de “coragem” perante “uma governação corroída por um mal profundo, a corrupção”, que, acrescentou, na Madeira “não é uma exceção, é um hábito”. A intenção do Chega passou por usar este debate para se apresentar como “alternativa”, perante um Governo “moribundo, sem rumo” e uma oposição “frouxa” e “incompetente”.

De Lisboa, o líder do Chega, André Ventura, não tardou a juntar-se “à vitória histórica” na Madeira. Durante a manhã, no Parlamento regional, tinha sido indiretamente visado. Miguel Albuquerque chegou até a dizer que o Chega da Madeira “está a ser comandado” por Ventura, transformando-se no “maior aliado socialista e da esquerda”. O mesmo que diz estar a acontecer no continente, acusando também o líder do Chega de usar a Madeira para tapar o mau momento que vive na Assembleia da República: falou não só da irrelevância do Chega no Orçamento, como também do caso que envolve o nome do ideólogo e vice da Assembleia da República do partido, Pacheco Amorim.

Mas o argumento de uma censura “imposta” pelo Chega nacional e não nascida na Madeira não foi um exclusivo dos afetados pela moção. Também o deputado Nuno Morna, da IL, dedicou a sua intervenção final à moção “comandada por Ventura”, virando-se também para o PS para dizer que na Madeira “é um partido fraco, sem estratégia, sem liderança”, por se colar à moção. No final, juntou o seu voto aos do Chega, PS, JPP e PAN para deitar abaixo o Governo.

O ato seguinte está nas mãos do representante da República na Madeira, que terá de ouvir, nos próximos dias, os partidos com assento parlamentar. Se o caminho avançar mesmo para a dissolução da Assembleia Legislativa Regional — como se prevê — a bola passa para o Presidente da República que terá de convocar eleições para o prazo máximo de 60 dias após a dissolução.

Oposição interna faz marcação cerrada a Albuquerque

Miguel Albuquerque garante que ele próprio será o candidato do PSD à liderança do Governo regional nessas eleições que se podem realizar já no primeiro trimestre de 2025 e rejeita eleições internas. Mas o seu principal adversário nas últimas diretas convocou os jornalistas poucas horas depois da moção de censura a exigir que o PSD-Madeira vá de novo a votos.

Manuel António Correia defendeu “a realização de eleições regionais antecipadas, a agendar com a dilação necessária para que, antes delas, o PSD-Madeira possa levar a efeito eleições internas.” E apela a Marcelo Rebelo de Sousa que tenha em conta no calendário eleitoral as eleições internas do PSD-Madeira (que Albuquerque já disse que não convocará).

Para o principal adversário interno de Albuquerque “se o PSD-M não realizar eleições internas antes das próximas eleições regionais, daqui a poucos meses a Madeira estará com o mesmo problema de instabilidade e ingovernabilidade, acentuando os já graves prejuízos para os seus cidadãos, empresas e instituições.”

O opositor interno do atual líder regional diz que Albuquerque “é o problema e não poderá ser a solução: se o PSD-M for a eleições regionais com Miguel Albuquerque como cabeça de lista, daqui a poucos meses estaremos na oposição ou continuaremos com o mesmo problema de instabilidade governativa.”