A Deco classificou esta sexta-feira como insensibilidade social e desrespeito pelos eleitores o chumbo dos deputados às três iniciativas legislativas para proibir cobrança de comissões bancárias e anunciou que vai continuar a lutar por esta proibição.
“A petição [entregue no parlamento com vista àquela proibição] foi subscrita por 90 mil pessoas. A única entidade que vai agradecer à maioria parlamentar é a banca. Sem dúvida, há aqui um voltar de costas dos deputados aos eleitores”, disse à Lusa o secretário-geral da associação de defesa dos consumidores.
O terceiro projeto de lei para proibir os bancos de cobrarem comissões ou outros encargos pela manutenção de contas de depósito à ordem, da autoria do PCP, foi chumbado na passada sexta-feira pela maioria parlamentar PSD/CDS-PP, apesar de toda a oposição ter votado favoravelmente.
A petição da Deco pelo fim das comissões de manutenção nas contas à ordem foi entregue há um ano na Assembleia da República: “Uma petição só precisa de quatro mil assinaturas para ser entregue no parlamento, mas esta contou com mais de 90 mil assinaturas. Chumbar as propostas traduz um desrespeito pelos eleitores”, comentou Jorge Morgado.
A associação reconhece a derrota nesta batalha, mas avisa que não perdeu a guerra: “Vamos tentar colocar este assunto na agenda politica e só desistimos desta guerra quando tivermos resultados”, afirmou o secretário-geral da Deco.
Jorge Morgado explicou que as comissões bancárias não resultam da efetiva prestação de um serviço e estão antes alicerçadas numa “enorme injustiça social”, por serem calculadas em função do saldo médio dos clientes, pelo que quem mais paga é quem menos dinheiro tem na conta bancária.
“Atendendo a que a conta à ordem é hoje um serviço imprescindível à gestão financeira de qualquer cidadão, esta decisão prejudica milhares de portugueses”, acrescentou, salientando que também faz tábua rasa de uma recomendação emitida pelo Banco de Portugal, em março deste ano, que “confirmava as críticas apontadas pela Deco”.
