Foi a primeira vez que o disse: Paulo Portas quer eleições em outubro e recusa por isso a antecipação de eleições que têm sido pedidas pelo PS e postas no debate público também pelo Presidente da República.

Nas jornadas parlamentares do PSD/CDS que decorrem este sábado de manhã na Assembleia da República, o vice-primeiro-ministro fechou o discurso com um aviso para o PS: “Há quem fale da Constituição conforme os dias. A estabilidade é um valor. A legislatura tem quatro sessões legislativas (…). Donde há todas as razões para cumprir o calendário constitucional”.

Traduzindo: eleições em outubro de 2015.

A mesma ideia já tinha sido defendida pelo primeiro-ministro, mas Paulo Portas ainda não tinha revelado a posição que defende quando for chamado a dizer quando quer eleições legislativas. O PS tem pedido uma antecipação das eleições -que pelo prazo constitucional será e outubro – para que o governo eleito tenha tempo para preparar o Orçamento do Estado de 2016. Portas não falou disso, ficou-se pela defesa simples dos prazos constitucionais, mas Passos Coelho já tinha dito que não há nenhum problema com os prazos para fazer um Orçamento (que pelos prazos da Constituição têm de ser entregue até ao dia 15 de outubro do ano) até porque qualquer Governo pode sempre retificar o Orçamento que exista.

A frase de Portas a defender os prazos da Constituição para a realização de eleições foi a única onde falou do ato eleitoral. Durante todo o discurso não chegou a falar da possibilidade de coligação entre PSD e CDS. Mas se não falou de eleições, levou boa parte do discurso a atirar ao PS, construindo a narrativa para a maioria combater os socialistas quer no debate do Orçamento, quer no futuro.

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No início do discurso, Portas referiu-se ao PS e pediu uma clarificação: “O partido responsável pela bancarrota, que chamou a troika e que negociou as condições já mudou de líder três vezes : Sócrates, António José Seguro e António Costa, mas nós ainda não sabemos se esse partido mudou de política”.

No ataque que fez aos socialistas disse ainda que era preciso “saber se o PS voltaria a fazer o que fez até 2011”. E o que fez o PS até (ou em) 2011? Para o vice-primeiro-ministro, que traçou os pontos nos quais os deputados da maioria devem pegar para tentarem encostar os socialistas às cordas em debates, o PS:

  • “congelou o salário mínimo. No nosso tempo, depois de quatro anos sem aumentos, será aumentado”
  • “lançou a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES). No nosso tempo foi removida”
  • “iniciou o declínio dos rendimentos da função pública. No nosso tempo a primeira recuperação será em janeiro”
  • “Congelou as pensões mais baixas. No nosso tempo foram atualizadas”

Mas se o ataque é duro, Portas tinha começado o discurso a pedir “contenção” aos deputados da maioria para que não entrem em “calúnias”  que se tem visto em alguns partidos da oposição. E porquê? Porque para Portas há que pensar no futuro e “é essencial a “manutenção da margem de compromisso e negociação é sempre importante mesmo nos períodos politicamente mais acalorados”.

Resposta a Ferreira Leite

Se em anos anteriores, o foco no Orçamento do Estado estava sobretudo nos cortes à função pública e nos cortes aos pensionistas, desta vez, o foco está nos impostos, sobretudo IRS e IRC. Aos deputados, Portas admitiu que a solução “excecional” que foi encontrada para a sobretaxa do IRS foi “o acordo possível e não o desvalorizo”. Além deste ponto, o teto máximo para prestações sociais tem sido dos pontos mais atacados. E aí, Portas não deixou de responder aos críticos e de alguns da área política do Governo.

Foi o caso de Manuela Ferreira Leite. Portas referiu-se à “boa amiga” e ex-líder do PSD, que defendeu que não se pode cruzar informação para cortar nas prestações e o vice-primeiro-ministro disse-lhe que achava “justo” porque era necessário “distinguir o que é justo do que é abuso”.

Além disso respondeu ainda aos críticos à reforma do IRS dizendo que esta proposta, ao passar do “quociente conjugal para o familiar” introduz alterações importantes. “Se isto não é uma reforma estrutural, então o que é?”, questionou.

Uma palavra também para o IRC. No discurso nas jornadas parlamentares, Portas defendeu que optar por descer diretamente o IRC e no caso do IRS criar a opção do crédito fiscal não “é uma questão ideológica”, é, disse “uma urgência pragmática”.