A China está a ponderar retirar nove crimes da lista de infrações punidas com a pena de morte, entre os quais o tráfico de armas e de materiais nucleares, anunciou hoje a imprensa oficial.

Será a segunda medida do género no espaço de quatro anos, reduzindo a referida lista para 46 crimes, e deverá ser aprovada esta semana pelo Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular.

Crimes como fabrico de moeda falsa e fomento da prostituição deverão também ficar isentos da pena capital.

Embora o número oficial de execuções seja segredo de Estado, a China é considerada o país que mais aplica a pena de morte.

Organizações ocidentais defensoras dos direitos humanos estimam que cerca de 2.400 pessoas foram executadas na China em 2013, o que representará o triplo das execuções registadas no resto do mundo.

Mas aquele número, que há uma década ultrapassaria os 10.000, tem vindo a diminuir acentuadamente.

A diminuição coincide com um alteração legal introduzida em 2007, que concedeu ao Supremo Tribunal Popular a última palavra acerca de todas as condenações à morte decretadas pelos tribunais inferiores.

Em 2010, pela primeira vez desde a entrada em vigor do atual Código Penal chinês, há 35 anos, quinze crimes económicos não-violentos, designadamente roubo de relíquias culturais e falsificação de faturas, deixaram de incorrer na pena de morte.

Essa medida “não teve impacto negativo na segurança pública e a resposta social à redução de crimes sujeitos à pena de morte foi positiva”, disse o diretor da Comissão de Assuntos Legislativos da Assembleia Nacional Popular, Li Shishi, citado hoje pela agência noticiosa oficial chinesa Xinhua.