A troika regressa esta terça-feira a Portugal para a primeira revisão posterior ao programa de ajustamento, com o Orçamento de 2015 e, desde logo, a derrapagem no objetivo para o défice na agenda, soube o Observador junto de fonte do Governo.
Depois de a ministra das Finanças ter apresentado uma revisão em alta do défice público para 2,7% do PIB (dois pontos acima do objetivo antes definido) e de ter anunciado uma correção do défice estrutural de 0,1% (menos do que os 0,5% que são definidos no Tratado Orçamental da União Europeia), a questão tornou-se central na primeira das novas visitas semestrais, que agora vão continuar até que o país reembolse pelo menos 75% do empréstimo à União Europeia.
No Executivo português reina a convicção de que não haverá pressão dos credores para que sejam aplicadas novas medidas, de forma a que a correção seja superior. Mas ontem, um braço de ferro semelhante entre a Comissão e a França, levou o ministro francês Michel Sapin a anunciar medidas adicionais no seu orçamento, para que a correção do défice estrutural cumpra as regras do Tratado. A Comissão, de resto, terá que publicar nos próximos dias uma avaliação do Orçamento do Estado português, uma nova prerrogativa que este ano entra em vigor para os países da zona euro.
Mas nem só de défice se falará nesta revisão. A proposta de Orçamento do Estado será certamente um dos temas centrais, especialmente porque nos últimos contactos do Governo com os credores, Maria Luís Albuquerque prometeu compensar por completo os efeitos de eventuais chumbos do Tribunal Constitucional com novas medidas, algo que não se concretizou.
Desde essa altura, muito mudou. O Governo decidiu aumentar o salário mínimo nacional em 20 euros, uma decisão que caiu mal entre os credores e que será discutida durante esta primeira avaliação pós-programa. As questões relacionadas com reformas estruturais no mercado de trabalho, as reformas em mercados que a troika tem vindo a defender desde o início que necessitam de mais concorrência, casos do mercado da energia e das telecomunicações.
A avaliação tinha início previsto para logo a seguir à entrega da proposta de Orçamento do Estado para 2015, mas as instituições decidiram adiar para chegarem a Lisboa já depois de serem conhecidos os resultados dos testes de stress aos bancos portugueses. O impacto do BES, a situação do Novo Banco e os resultados para a banca portuguesa em geral serão um dos temas discutidos pelas organizações.
A estrutura da missão é agora diferente, até porque as regras para a monitorização pós-programa são distintas entre as diferentes organizações. A Comissão Europeia tem de continuar a fazer avaliações semestrais até 75% do empréstimo ter sido devolvido, o que deverá acontecer por volta de 2037. O Mecanismo Europeu de Estabilidade vai acompanhar Portugal até o empréstimo ser pago na totalidade e o FMI até que o empréstimo deixe de exceder 200% da quota de Portugal no fundo, podendo ser estendido ou encurtado consoante critérios económicos, mas que dependem mais da vontade do fundo do que de Portugal.
Em declarações à Agência Lusa, o porta-voz dos Assuntos Económicos da Comissão Europeia, Simon O’Connor, que “se espera que [a visita] dure cerca de uma semana”, confirmando que em debate vão estar o Orçamento do Estado para 2015, as reformas estruturais e o setor financeiro, esclarecendo que as reuniões “vão ser coordenadas com o FMI”, mas que “não vai ser uma missão conjunta como o que se verificou durante o programa”.
Em Lisboa, confirmou o Observador, a visita será coordenada pelas Finanças. Paulo Portas, o vice-primeiro-ministro que esteve à frente das negociações durante o programa de assistência, não tem agora a chefia das conversações – estando aliás no México em visita oficial.
