A crise no Banco Espírito Santo (BES) “é má” e causa problemas, mas, para a ministra das Finanças, estes problemas foram ultrapassados dada a “robustez” da restante banca e, como tal, não há a inscrição do impacto no Orçamento do Estado para 2015.

A questão foi lançada pelo deputado do PS, Pedro Nuno Santos, que lhe chamou “a ausência da crise do BES no Orçamento”, perguntando à ministra das Finanças a razão para não ter inscrito no cenário macroeconómico “a crise de um dos mais importantes bancos privados portugueses”. “Há ou não impacto da crise do BES na atividade económica?”.

Na resposta, Maria Luís Albuquerque começou por dizer que “um problema num banco desta dimensão é mau para a economia”, mas que não foi incluído qualquer impacto no crescimento da economia no próximo ano, porque o Governo entendeu que “face à robustez do restante sistema financeiro – confirmado pelos testes de stress deste fim de semana – esse risco é muito mais mitigado do que se tivesse ocorrido em momentos anteriores, quando o sistema era bem mais frágil”.

Mas não ficou por aqui. Aproveitou por ironizar e devolver a pergunta ao PS: O importante aqui é “saber que solução é que devia ter sido utilizada no caso do BES? Preocupam-se tanto com a solução, mas não perdem um momento para dizer qual a solução. Desde que não seja a de o problema não existir, que essa como sabemos não está ao alcance”.

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O BES foi um dos assuntos a dominar o debate sobre o Orçamento do Estado para 2015. De manhã, em resposta a Catarina Martins, Passos Coelho tinha admitido que “não é fácil fazer previsões” sobre o impacto da queda do BES. E mais tarde, em resposta ao deputado d’Os Verdes José Luís Ferreira, Passos Coelho acrescentou que a queda do BES “não tem importância relevante a nível macro que altere as previsões. Não prevemos que haja um impacto significativo que altere as previsões macro”, acrescentou.

2011 no horizonte

No seu discurso inicial, Maria Luís Albuquerque quis deixar um recado para memória futura: o Orçamento do Estado para 2015 marca um novo ciclo, do pós-troika, mas não pode ser pensado apenas para o prazo de um ano. Porque o esforço de ajustamento orçamental ainda “não está completo” e é preciso manter o “rigor” e a “responsabilidade” nos anos seguintes. Anos em que, caso perca as próximas eleições, talvez já não seja este o governo no poder.

E, por isso, pensando provavelmente no próximo ato eleitoral, pediu um debate claro sobre o que une e o que separa, afinal, cada um dos partidos políticos. A ministra piscava, assim, o olho ao PS, que se tem escapado a marcar posição sobre os assuntos mais fraturantes. “Este é o momento para estabelecer consensos e marcar diferenças, com seriedade e convicção”, pediu a ministra das Finanças.

“Porque o futuro que nos deve ocupar e preocupar vai muito para além do ano de 2015”.

“As dificuldades que Portugal ainda tem pela frente não nos permitem desistir e sacrificar o futuro, desperdiçando os muitos esforços que todos tivemos de fazer”, disse a ministra do Estado e das Finanças, que pediu a todos – a este ou ao próximo governo – para “manter 2011 muito vivo na nossa memória coletiva”.

Sobre a redução do IRC prevista no Orçamento do Estado, que é sistematicamente criticada pela esquerda por não ser acompanhada de uma igual descida do IRS, que afeta os trabalhadores e não apenas as grandes empresas, Maria Luís Albuquerque foi clara, dizendo que esse foi o caminho escolhido pelo Governo por acreditar que é o “caminho certo”. Segundo a ministra das Finanças, a descida do IRC já este ano é “mais amiga da criação de emprego” e, por isso, apresenta-se como o primeiro passo para começar a moderação fiscal também para as famílias. “Primeiro temos de arranjar uma forma sustentável de dar crescimento à economia, para depois podermos refletir esses benefícios a todos os cidadãos”, disse.

A redução do IRC estava inscrita na reforma que foi assinada também pelo PS, ainda com António José Seguro. Na altura, os socialistas concordaram com a redução deste imposto sobre as empresas, mas desde que este fosse acompanhado por uma redução do IRS.