O Orçamento do Estado para 2015 começou esta quinta-feira a ser discutido na Assembleia da República. Entre as medidas mais financeiras e as decisões mais políticas, vários foram os tópicos que marcaram a discussão que continua na sexta-feira. O Orçamento vai ser aprovado na sexta pelos deputados da maioria e com voto contra da oposição. Na discussão do último orçamento deste Governo, falou-se das medidas de 2015, mas falou-se muito de 2016, o ano em que Passos, se for eleito, volta a insistir no corte dos salários da função pública e em que o Estado devolverá aos contribuintes o excedente de impostos que sejam pagos. O Observador sintetizou os principais pontos deste confronto político.

• Cortes nos salários dos funcionários públicos

Foi a confusão do debate. Passos Coelho fez uma primeira declaração, que permitiu a leitura que iria repor o corte na íntegra dos salários dos trabalhadores do setor público, mas afinal, esclareceu mais tarde que se for reeleito irá apresentar uma devolução de 20% do corte em 2016. Ou seja, caso seja eleito primeiro-ministro o corte dos salários será de 60% em 2016.

Já para a oposição, o Tribunal Constitucional já decidiu que em 2016, os trabalhadores do Estado têm de receber o salário por inteiro. Leitura diferente faz o primeiro-ministro. Para Passos Coelho, o TC não se manifestou sobre o corte, apenas se manifestou sobre sobre o que estava inscrito na lei que era a possibilidade de reposição gradual entre 2016-2018.

Acontece que esta é uma medida que só dirá respeito ao próximo Governo e que não cairá bem junto do eleitorado em campanha para as legislativas e isso mesmo, notou o primeiro-ministro que, em resposta ao Bloco de Esquerda ironizou: “Portanto, está a ver o quão eleitoralista eu estou a ser”.

Já o PS optou por remeter uma posição para mais tarde no que à interpretação do acórdão do Tribunal Constitucional diz respeito. Vieira da Silva admitiu não estar “em condições de ter uma opinião definitiva” sobre o acórdão, remetendo a medida para as propostas “que os partidos fazem” para as eleições, mas deixou a garantia que “naturalmente”, o PS “cumprirá os acórdãos do Tribunal Constitucional”.

• A crise no BES e a falta de impacto no Orçamento

A queda do maior banco privado português foi outro dos assuntos a ser bastante abordado no debate. Tudo porque a sigla BES ou mesmo a sigla GES (de Grupo Espírito Santo) não aparece em lado nenhum do Orçamento do Estado.

O PS, pela voz de Pedro Nuno Santos perguntou como era possível o Governo não estimar qualquer impacto da queda do BES na economia (e logo no cenário macroeconómico) e Maria Luís respondeu que não está previsto qualquer impacto especial porque a “robustez do sistema financeiro” acabou por ajudar a “mitigar” os efeitos do terramoto BES. Antes já Passos Coelho tinha dito que não era fácil fazer previsões sobre o impacto da queda do BES, mas que, mesmo assim, não previa “impacto significativo” nas contas macroeconómicas do país.

• Nem à esquerda nem à direita. É para seguir em frente

Se a reposição salarial dominou o debate, Passos Coelho fez uma intervenção inicial que acabaria por passar pelos pingos da chuva, mas que tem relevo político. A abrir o discurso, o primeiro-ministro defendeu que nesta altura é o momento de haver definições de caminhos – recado sobretudo para o PS – e de não voltar atrás com o que foi conseguido. Passos Coelho até usou um paralelismo: mistificações/realidade que caracterizam a visão da oposição/visão do Governo. “É um orçamento determinado pela recuperação do nosso futuro coletivo. E determinado pelas responsabilidades e coerência de não fazer o país andar para trás, de não desperdiçar os sacrifícios e os resultados obtidos nestes três últimos anos”.

Mas afinal o que significa para Passos Coelho “não voltar atrás”? O primeiro-ministro recusa que se possa olhar para o Orçamento numa visão “esquerda/direita” até porque “a diferença entre a esquerda e a direita não e relevante para as escolhas que se abrem diante de nós. E essa escolha é simples: andar para a frene ou voltar para trás. Nós escolhemos seguir em frente”.

• PS ataca Orçamento e Governo “fracassado”

O PS entrou no debate sobre o Orçamento do Estado a atacar o documento. Eduardo Ferro Rodrigues disse que ultrapassava os adjetivos de “orgulhoso”, “arrogante” e “patético” – e que o próprio Pedro Passos Coelho vivia no posto de “primeiro-ministro de um país imaginário”. A ideia era aproveitar as palavras que o próprio primeiro-ministro usou no fim de semana passado para atacar os jornalistas e comentadores que, segundo disse, se recusam a ver que o défice, a dívida e a situação económica global do país está melhor – e transferi-las para a atuação do Governo.

O duelo foi então entre o retrato de um país bom, pintando pelo Governo e os partidos da maioria, e de um país mau, pintado pela oposição. Quer Passos Coelho, quer a ministra das Finanças, quer o ministro da Economia, quer os deputados do PSD e CDS, defenderam ao longo das suas intervenções que o orçamento era “rigoroso” e “responsável” e que os indicadores económicos – os índices de competitividade, as exportações, o investimento, a meta do défice, e o sentido crescente da economia – eram “indesmentíveis”. Mas não para a oposição.

Os socialistas quiseram precisamente mostrar que a estratégia do Governo de fazer um ajustamento e uma reforma estrutural no perfil da economia portuguesa “fracassou”. A ideia, defendida pelo deputado João Galamba, é de que o Governo prometeu mudar o chip da economia, mas manteve o mesmo perfil que já existe desde a década passada.

Eduardo Cabrita, que é atualmente presidente da Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças, puxou do trunfo das turbulências recentes que têm abalado o Governo, para dizer que estava “em desagregação a poucos meses do juízo final”. As eleições estiveram, de resto, muitas vezes na mira dos vários discursos.

• Manuela Ferreira Leite e Bagão Félix chamados ao debate

Ferro Rodrigues protagonizou um dos momentos mais marcantes do debate – e que marcou seguramente Passos Coelho, que retorquiu diversas vezes – quando disse que o Governo devia ouvir com atenção o que dizem os ex-ministros Manuela Ferreira Leite (PSD) e Bagão Félix (independente, democrata-cristão). “Tem muito a aprender com eles”, disse o líder da bancada do PS, aconselhando o primeiro-ministro a não “catalogar os seus antigos companheiros”.

Passos mostrou-se impávido com a chamada dos ex-ministros e comentadores ao debate, dizendo que não o “incomodava” por já estar habituado a lutar com adversidades, venham elas de fora do seu partido ou de dentro.

“Encaro-as sempre com total normalidade democrática e nunca deixei de convidar os meus adversários ou concorrentes para poderem estar próximos de mim e assim poderem acompanhar o ímpeto reformista do país”, disse, recebendo uma salva de palmas.

• …e Sócrates também 

Foi por causa da intervenção de Vieira da Silva que José Sócrates aterrou no debate tudo porque o PSD acusou o ex-ministro de estar a fazer “tábua rasa” ao passado. Do lado do PSD a acusação foi que não se conhece o pensamento deste novo PS e que querem passar um “cheque” em branco para o futuro.

A expressão “cheque” tinha sido antes usada exatamente por Vieira da Silva que acusou o PSD de passar “um cheque sem cobertura” por o partido ter sido eleito com base num programa eleitoral que não cumpriu. E disse porventura a frase que desencadeou maior agitação na sala: “Sempre fizemos tudo para impedir a intervenção estrangeira em Portugal”. 

Perante o alvoroço nas bancadas da maioria, Vieira da Silva fez questão de recordar o passado e lembrou os cargos que teve nos governos de José Sócrates.

• Maioria encosta PS à parede

Os partidos da maioria PSD/CDS-PP voltaram a usar muito do seu tempo de intervenção para encostar o “novo” PS de António Costa (que ainda não é o líder oficial, mas está a dias de o ser) às cordas. Luís Menezes disse que estava “curioso” para saber o que vai propor o PS, e se tem ou não propostas concretas, enquanto Duarte Pacheco quis saber por que é que o PS está contra o orçamento, dizendo que votaria sempre contra “qualquer que fosse o orçamento”. “Não pode dizer mal só por dizer”.