O Governo prevê arrecadar este ano 183,4 milhões de euros com as taxas cobradas aos utentes que se deslocam a consultas nos centros de saúde, a consultas de especialidade nos hospitais ou aos serviços de urgência. Este valor mais do que duplica a previsão que o Ministério da Saúde apresentou há um ano por altura da discussão do orçamento (83 milhões de euros) para 2014. Em 2015 o Executivo estima uma ligeira descida.
A previsão atualizada do Ministério de Paulo Macedo consta da nota explicativa do Orçamento do Estado para 2015, no que ao setor da saúde diz respeito, publicada no site do Parlamento. O Observador questionou o Ministério da Saúde sobre as causas deste desvio, num ano em que não houve uma alteração imprevista das taxas moderadoras, mas fonte oficial remeteu eventuais explicações sobre o assunto para a audição do ministro esta segunda-feira, no Parlamento.
A verdade é que uma diferença assim tão grande de valores poderá ser explicada por pelo menos dois fatores. Desde logo ter havido uma procura dos serviços de saúde acima do expectável – e comparando a nota explicativa deste ano com a do ano passado é possível confirmar uma subida -, mas esse impacto não é direto, uma vez que muitos utentes estão isentos do pagamento de taxas. Ou então ter havido, por parte dos hospitais, uma maior cobrança de taxas moderadoras em atraso. E esta é um ponto que tem vindo a ser reforçado nos últimos tempos.
Já no próximo ano, de 2015, o ministro Paulo Macedo prevê vir a arrecadar 181,7 milhões de euros com esta rubrica. Uma ligeira descida (-0,9%) face a este ano de 2014, se terminar como o Governo agora estima. Na origem desta ligeira quebra estará a descida de cinco cêntimos nas taxas moderadoras cobradas nos hospitais.
Governo prevê défice de 30 milhões para o SNS em 2015
Olhando para o orçamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS), que este ano subirá 1,9% por via das transferências do Orçamento do Estado, no seu conjunto facilmente se verifica que o saldo terminará negativo no próximo ano. De acordo com a estimativa do Governo, o SNS fechará 2015 com um défice de 30 milhões de euros. Nos últimos dois anos, Macedo previu um saldo zero.
Isto apesar do aumento da receita (+1,6%) e da descida da despesa (-1,2%). Do lado da despesa pode-se destacar a quebra prevista nos gastos com medicamentos (-4,1%), para os 1.184,4 milhões de euros, e a quebra de 5,4% na despesa com transporte de doentes.
Afinal taxa ou acordo com farmacêuticas renderá 73 milhões
A nota explicativa do Ministério da Saúde termina com uma página dedicada às medidas de consolidação para o ano de 2015. Além do aumento da receita (mais 100 milhões de euros) por via do aumento dos impostos sobre o álcool e o tabaco, Paulo Macedo refere ainda um “aumento líquido da receita” na ordem dos 73 milhões de euros através da aplicação de uma taxa sobre as vendas da indústria farmacêutica ou um acordo com os laboratórios.
Acontece que estes 73 milhões estão bastante abaixo do montante inicialmente referido pelo Ministério da Saúde, que, quando o assunto da taxa foi posto em cima da mesa, na primavera deste ano, falava em 300 milhões de euros. Mais tarde, no Documento de Estratégia Orçamental (DEO) foi inscrita uma receita de 200 milhões e na proposta de Orçamento do Estado para 2015 surge uma referência a uma receita adicional no setor da saúde, “nomeadamente na indústria farmacêutica”, de 160 milhões de euros no próximo ano.
Além destas medidas, haverá ainda um corte não especificado de 100 milhões na despesa “através de medidas específicas”. Ao todo, as medidas de consolidação na saúde rondarão os 280 milhões de euros no próximo ano.
