O ministro dos Negócios Estrangeiros timorense, José Luís Guterres, afirmou esta quarta-feira em declarações à agência Lusa que Timor-Leste respeita a decisão do Conselho Superior de Magistratura de Portugal.
“Respeitamos a decisão do Conselho Superior de Magistratura e, da nossa parte, continuaremos a fazer esforços para que a cooperação no setor da Justiça continue com Portugal e outros países da CPLP, de modo a permitir que os nossos juízes ganhem, o mais rapidamente possível, a experiência necessária”, disse José Luís Guterres.
O Conselho Superior da Magistratura (CSM) de Portugal determinou terça-feira o regresso dos sete juízes em Timor-Leste, dos quais cinco receberam ordem do Governo timorense para deixarem o país, juntamente com um procurador e um antigo oficial da PSP.
“Tendo tomado conhecimento da referida decisão do Governo de Timor-Leste, o CSM deliberou revogar, com efeitos imediatos, as autorizações concedidas a todos os sete juízes que se encontram em Timor-Leste”, comunicou o órgão em nota enviada à agência Lusa, após sessão plenária.
Em resolução do Governo da República Democrática de Timor-Leste, de 31 de outubro e publicada em 03 de novembro, “cinco dos sete juízes portugueses” receberam ordem para abandonarem o país, após notificação, e a decisão do CSM de hoje determinou agora “que todos regressem a Portugal”.
Os dois juízes que não tinham sido visados pela ordem de expulsão estavam destacados no Centro de Formação Jurídica timorense, um como coordenador pedagógico e outro como formador.
