O Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) convocou para 13 de novembro uma jornada de protesto por todo o país, em defesa da manutenção das 35 horas de trabalho semanais e da contratação coletiva. As ações do STAL decorrerão em perto de 40 sedes de concelho sob o lema ‘Rejeitar as 40 horas — Pelo direito ao horário de trabalho de 35 horas e pelo direito à contratação coletiva’, anunciou nesta sexta-feira, em comunicado, a direção nacional do sindicato dos trabalhadores das autarquias.

A jornada de greves parciais, manifestações, plenários e concentrações vai integrar-se no “Dia nacional de indignação, ação e luta”, convocado pela CGTP-IN para quinta-feira. A entrega de cartas e cadernos reivindicativos aos presidentes de câmara e a distribuição de comunicados às populações são outras das iniciativas programadas em defesa das 35 horas semanais e pela publicação dos Acordos Coletivos de Entidade Empregadora Pública (ACEEP).

Entre as mais de três dezenas de ações de protesto por todo o país, o STAL convocou desfiles de rua dos trabalhadores das autarquias em Alcácer do Sal, Almada, Barreiro, Grândola, Moita, Palmela, Santiago do Cacém, Seixal, Setúbal e Sines. Paralisações parciais e plenários de trabalhadores estão marcados para Batalha, Braga, Cascais, Chamusca, Faro, Figueira da Foz, Gondomar, Mértola, Mourão, Ponte de Lima, Ribeira de Pena, Salvaterra de Magos, Sintra e Tavira.

A concentração em frente à Câmara de Ponte de Sor, a partir das 10h00, será o ponto de partida para o desfile com destino a uma “tribuna pública” no Largo da Igreja. Um caderno reivindicativo será aprovado numa concentração de trabalhadores no largo da Câmara de Vila Franca de Xira, para posterior entrega ao presidente do município, ação que também se realizará em Loures e Mafra.

“O STAL apela aos eleitos autárquicos que resistam às pressões e recusem as ingerências do Governo na autonomia do poder local”, salienta o comunicado sindical, defendendo o direito dos municípios e dos sindicatos para celebrarem os mais de 400 ACEEP que aguardam por publicação governamental.

O sindicato alertou ainda que, perante a proposta em discussão do Orçamento do Estado, “globalmente, a carga fiscal sobre os cidadãos aumentará mais de dois mil milhões de euros em 2015”, ao mesmo tempo que a maioria PSD/CDS-PP se dispõe “a abdicar de 223 milhões de euros em IRC (imposto sobre as empresas), favorecendo escandalosamente o aumento dos lucros dos grupos económicos”.