Representantes da plataforma “Não dá mais” exigiram esta quarta-feira, junto ao Ministério da Habitação, em Lisboa, “o despejo” do ministro devido às propostas do Governo para o setor, no mesmo dia em que as medidas são discutidas pelo parlamento. “Não podemos aguentar esta subida de preços sem que o Governo realmente governe e tome medidas para defender a maioria. O Governo do PSD está a atraiçoar a maioria que o elegeu e está a tomar medidas que vão contra os interesses das populações e a favor sempre dos mesmos”, disse à Lusa João Cruz.
A plataforma, que junta cerca de 40 grupos da sociedade civil, considera que a proposta do Governo “é uma lei extremista, como a lei do pacote laboral era extremista”, porque “vai contra os interesses da maioria”. “Pedir o dobro de caução a qualquer inquilino que queira alugar uma casa é uma injustiça. Facilitar as condições de despejo é uma situação extremamente injusta”, salientou.
João Cruz destacou ainda que as alterações promovem “situações de violação grosseira dos direitos humanos”, como se tem visto atualmente em Espanha, permitindo despejos selvagens que “são legais, mas completamente imorais e ilegítimos”. “De facto, é uma situação revoltante”, acrescentou, apelando à revolta da sociedade civil para travar estas medidas.
A plataforma está a promover manifestações em várias cidades para exigir medidas contra o custo da habitação no dia 10 de outubro, entre as quais uma em Lisboa, às 17h00, no Lar do Intendente.
Esta quarta-feira, o parlamento discute propostas do Governo para alterar o regime do arrendamento urbano, que pretendem, entre outras medidas, contratos mais flexíveis e despejos mais céleres. Com a reforma proposta, que completa o pacote de medidas para combater a crise habitacional lançado há um ano pelo Governo, o despejo passa a poder ser iniciado ao fim de dois meses de rendas em atraso (em vez dos três atuais) e as formalidades processuais são simplificadas.
O Conselho de Ministros aprovou novas regras para a transição dos contratos anteriores a 1990 para o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU). Com o objetivo de tornar mais flexível o mercado de arrendamento, e acreditando que tal fará baixar os preços, o Governo deixou cair o travão de 2% de aumento para um novo contrato (em relação ao contrato anterior), excecionando apenas as pessoas com mais de 65 anos ou deficiência com incapacidade igual ou superior a 60% e rendimento anual inferior a 64.400 euros. Além disso, os senhorios podem passar a exigir três (em vez de duas) cauções adiantadas e sem limite de valor.
Por outro lado, o Governo anunciou o Fundo de Emergência Habitacional, para apoiar famílias em “vulnerabilidade habitacional”, independentemente da natureza ou data do contrato, podendo ser acionado também por inquilinos em risco por rendas descongeladas.
