O problema existe: os melhores alunos no Ensino Superior não recebem bolsas de mérito desde o ano letivo 2011/12, inclusive. O secretário de Estado do Ensino Superior, José Ferreira Gomes, admitiu esta quinta-feira, à noite, no Parlamento, o atraso no pagamento das bolsas, acrescentando que já tinha contactado as instituições de ensino para proceder ao pagamento de “algumas” bolsas até ao final do ano. Mas algo não bate certo. As universidades contactadas pelo Observador dizem não ter recebido qualquer notificação do Ministério da Educação e Ciência sobre este assunto.
“Até às 11 horas do dia de hoje [sexta-feira] não tinha chegado nada do Ministério da Educação” sobre este assunto, garantiu o assessor de imprensa da Universidade do Porto.
Da Universidade de Évora a mesma garantia: “o último ano em que a Direção-geral de Ensino Superior remeteu ofício para a Universidade de Évora com definição do número de bolsas a atribuir foi em janeiro de 2013, reportando-se a bolsas do ano letivo 2011/12 relativamente ao aproveitamento em 2010/11. Desde essa data não recebemos mais nenhum ofício para atribuição de bolsas”. E na Universidade de Lisboa não têm “conhecimento de nada até ao momento”.
Esta versão contraria a que foi apresentada ontem à noite, na reta final da discussão do orçamento da educação na especialidade, por João Ferreira Gomes. O secretário de Estado do Ensino Superior admitiu um atraso nas bolsas de mérito, lembrando que este governo herdou uma dívida de quatro milhões em bolsas de mérito, mas frisou que pediu “recentemente (…) às instituições que nos dessem a lista dos estudantes, quantificando os que teriam direito e não tinham tido ainda bolsas de mérito para poder analisar as condições de pagamento e seguramente que algumas dessas bolsas serão pagas ainda no presente ano civil”, garantiu José Ferreira Gomes.
Ora, ou a Direção-geral de Ensino Superior só pediu a informação a algumas instituições, ou esse pedido é tão recente que ainda não deu entrada nas universidades e politécnicos.
Acontece que o procedimento para atribuição de bolsas de mérito também não passa por este tipo de notificações. Segundo a lei, cabe à Direção-geral de Ensino Superior estabelecer e informar as instituições do número máximo de bolsas a atribuir em cada ano letivo, e transferir verbas para o respetivo pagamento. E não ao contrário.
Tal como o Observador noticiou na quinta-feira, esse pagamento está a ser feito com muito atraso. As últimas bolsas foram pagas em 2013 e diziam respeito ao ano letivo 2010/2011.
