A Associação da Hotelaria de Portugal (AHP) manifestou-se esta segunda-feira “frontalmente contra” a Taxa Municipal de Turismo que a Câmara de Lisboa prevê aplicar, em 2016, sobre as dormidas em hotéis da capital.

O presidente da autarquia, António Costa (PS), anunciou esta segunda-feira, durante a apresentação do orçamento municipal para 2015, que será cobrada uma taxa de um euro pelas chegadas ao aeroporto e ao porto de Lisboa em 2015 e, a partir de 2016, uma taxa do mesmo valor sobre as dormidas.

“O Conselho Geral da AHP, hoje reunido, manifesta-se frontalmente contra qualquer aumento da carga fiscal sobre a hotelaria, independentemente da natureza e nome que venha a revestir, bem como de quaisquer taxas que penalizem a atividade turística”, defende a AHP, num comunicado enviado à agência Lusa.

António Costa sublinhou tratar-se de uma “taxa temporária”, sujeita a reavaliação em 2019, ano em que termina o Plano Estratégico de Turismo, que se inicia em 2015.

Já o vice-presidente do município, Fernando Medina, esclareceu que as crianças não pagam esta taxa, a qual só será aplicada num limite de sete noites. Um turista que fique 15 noites na cidade paga um total de sete euros. Além disso, há isenção para estadias prolongadas.

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Fernando Medina explicou ainda que o município, de maioria socialista, espera arrecadar, em cada ano, oito milhões de euros com cada uma das taxas, o que significa que a partir de 2016 a previsão é de um total de 16 milhões de euros.

A AHP acrescenta que, num outro sentido e em resultado da apresentação do Plano Estratégico para o Turismo na Região de Lisboa 2015-2019, a Câmara de Lisboa tem estado a desenvolver contactos com a associação, para aferir a disponibilidade em participar das decisões sobre o desenvolvimento turístico da cidade.

“No caso de Lisboa, os hoteleiros da cidade vêm reclamando uma série de intervenções de que a capital carece, que posicionem melhor o destino turístico de modo a aumentar a rentabilidade do seu investimento”, sustenta a AHP.

A maior associação patronal da indústria hoteleira de Portugal frisa ainda que, das reuniões mantidas com o município, “equaciona-se, tão somente, a constituição de um fundo dirigido especificamente ao desenvolvimento turístico da cidade, em que a AHP admite negociar”.

A Associação da Hotelaria de Portugal considera, assim, que este modelo, ainda em estudo, “poderá vir a viabilizar projetos turísticos estruturantes para a cidade de Lisboa, em articulação estreita com o setor privado”.

Em março de 2013, a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) enviou aos associados um regulamento-tipo para que os municípios pudessem cobrar uma taxa de 50 cêntimos a um euro sobre as dormidas, “de acordo com a lei em vigor”, à semelhança do que acontece noutros países europeus, nomeadamente em diversas cidades espanholas e italianas.

O então secretário-geral da ANMP, Artur Trindade, explicou à Lusa que o regulamento-tipo se referia a “uma taxa sobre dormidas e não a uma taxa turística” e que o montante não seria pago pelas empresas, mas pelo cliente, cabendo a cada município decidir da sua aplicação ou não.

Uma taxa turística que aplicava até um euro por cada dormida foi aplicada em Aveiro em maio de 2013 e mereceu a contestação – inclusive com ações em tribunal – dos agentes turísticos locais. A polémica taxa foi suspensa em abril de 2014.