Taxa Turística

Associação de hoteleiros contra a taxa proposta pela Câmara de Lisboa

Depois de António Costa dizer que todos aqueles que não moram em Lisboa vão pagar uma Taxa Municipal Turística, as empresas hoteleiras vêem manifestar-se contra esta decisão.

Koen van Weel/EPA

A Associação da Hotelaria de Portugal (AHP) manifestou-se esta segunda-feira “frontalmente contra” a Taxa Municipal de Turismo que a Câmara de Lisboa prevê aplicar, em 2016, sobre as dormidas em hotéis da capital.

O presidente da autarquia, António Costa (PS), anunciou esta segunda-feira, durante a apresentação do orçamento municipal para 2015, que será cobrada uma taxa de um euro pelas chegadas ao aeroporto e ao porto de Lisboa em 2015 e, a partir de 2016, uma taxa do mesmo valor sobre as dormidas.

“O Conselho Geral da AHP, hoje reunido, manifesta-se frontalmente contra qualquer aumento da carga fiscal sobre a hotelaria, independentemente da natureza e nome que venha a revestir, bem como de quaisquer taxas que penalizem a atividade turística”, defende a AHP, num comunicado enviado à agência Lusa.

António Costa sublinhou tratar-se de uma “taxa temporária”, sujeita a reavaliação em 2019, ano em que termina o Plano Estratégico de Turismo, que se inicia em 2015.

Já o vice-presidente do município, Fernando Medina, esclareceu que as crianças não pagam esta taxa, a qual só será aplicada num limite de sete noites. Um turista que fique 15 noites na cidade paga um total de sete euros. Além disso, há isenção para estadias prolongadas.

Fernando Medina explicou ainda que o município, de maioria socialista, espera arrecadar, em cada ano, oito milhões de euros com cada uma das taxas, o que significa que a partir de 2016 a previsão é de um total de 16 milhões de euros.

A AHP acrescenta que, num outro sentido e em resultado da apresentação do Plano Estratégico para o Turismo na Região de Lisboa 2015-2019, a Câmara de Lisboa tem estado a desenvolver contactos com a associação, para aferir a disponibilidade em participar das decisões sobre o desenvolvimento turístico da cidade.

“No caso de Lisboa, os hoteleiros da cidade vêm reclamando uma série de intervenções de que a capital carece, que posicionem melhor o destino turístico de modo a aumentar a rentabilidade do seu investimento”, sustenta a AHP.

A maior associação patronal da indústria hoteleira de Portugal frisa ainda que, das reuniões mantidas com o município, “equaciona-se, tão somente, a constituição de um fundo dirigido especificamente ao desenvolvimento turístico da cidade, em que a AHP admite negociar”.

A Associação da Hotelaria de Portugal considera, assim, que este modelo, ainda em estudo, “poderá vir a viabilizar projetos turísticos estruturantes para a cidade de Lisboa, em articulação estreita com o setor privado”.

Em março de 2013, a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) enviou aos associados um regulamento-tipo para que os municípios pudessem cobrar uma taxa de 50 cêntimos a um euro sobre as dormidas, “de acordo com a lei em vigor”, à semelhança do que acontece noutros países europeus, nomeadamente em diversas cidades espanholas e italianas.

O então secretário-geral da ANMP, Artur Trindade, explicou à Lusa que o regulamento-tipo se referia a “uma taxa sobre dormidas e não a uma taxa turística” e que o montante não seria pago pelas empresas, mas pelo cliente, cabendo a cada município decidir da sua aplicação ou não.

Uma taxa turística que aplicava até um euro por cada dormida foi aplicada em Aveiro em maio de 2013 e mereceu a contestação – inclusive com ações em tribunal – dos agentes turísticos locais. A polémica taxa foi suspensa em abril de 2014.

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