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A IL propôs esta quinta-feira a obrigatoriedade de serviços mínimos durante as greves na educação durante o período letivo, defendendo que as paralisações do pessoal docente e não docente não devem “prejudicar o percurso escolar dos alunos”.

Num projeto de lei entregue, esta quinta-feira, no Parlamento, a bancada liberal propõe alterar as obrigações de prestação de serviços mínimos durante as greves previstas na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, alargando as obrigações dos profissionais do setor da educação.

Atualmente, a legislação define que estes trabalhadores devem assegurar a prestação de serviços mínimos de forma a não prejudicar a “realização de avaliações finais, de exames ou provas de caráter nacional que tenham de se realizar na mesma data em todo o território nacional“.

A IL quer que a lei passe a definir que o pessoal docente e não docente tenha também de assegurar o funcionamento do “período letivo, garantindo na definição da medida dos serviços mínimos um adicional que vise a proteção dos contextos de vulnerabilidade e necessidades educativas especiais“.

Os liberais propõem igualmente que a legislação defina que o dever de prestação de serviços mínimos seja da responsabilidade da associação sindical que declare a greve.

Na exposição de motivos do projeto, que tem como primeira signatária a deputada Angélique da Teresa, a IL assinala que, “na última década, o país teve quase 1.500 greves” e, embora o partido tenha “um enorme respeito pelo direito à greve”, o “exercício desse direito não pode anular todos os outros direitos constitucionalmente protegidos dos cidadãos“.

“Neste sentido, para a Iniciativa Liberal, é essencial garantir que o exercício de um direito legítimo do pessoal docente e não docente, nomeadamente o direito à greve, não prejudica o percurso escolar dos alunos“, lê-se nesta iniciativa.

Para os liberais, “este princípio é ainda mais relevante no caso daqueles com maiores dificuldades socioeconómicas ou inseridos em contextos identificados como vulneráveis”, com estes alunos, argumenta o partido, a acabarem “impactados de forma desproporcional”.

“Sempre que uma escola fecha, as desigualdades sociais e educativas agravam-se; para muitas dessas famílias, não é comportável faltar ao trabalho, repetidamente, para poder acompanhar os filhos, nem é possível suportar financeiramente as aprendizagens por recuperar”, afirma ainda o partido.