Clientes de eletricidade em mercado livre queixam-se de pagar estimativa de consumo quando comunicam mensalmente a leitura, denuncia a Deco – Associação de Defesa do Consumidor, que alerta para as consequências no orçamento das famílias.

Fonte oficial da Deco adiantou à Lusa que a associação tem recebido várias queixas de clientes domésticos no mercado liberalizado de eletricidade relativas a faturas com base em estimativas, quando comunicam a contagem real ao comercializador ou ao operador de rede.

“O consumidor faz a leitura, mas quando recebe a fatura é com uma estimativa e não reflete a contagem comunicada”, explicou a mesma fonte, realçando que, “em tempos de crise, pode fazer muita diferença no orçamento de uma família”.

A Deco já comunicou esta “preocupação” à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), aos comercializadores e ao operador da rede de distribuição (EDP Distribuição), acrescentou.

Como acontecia no mercado regulado, os clientes que estão no mercado livre podem comunicar as leituras recolhidas ao comercializador – EDP Comercial, Galp Energia, Endesa, Iberdrola, Gas Fenosa, Fortia e Goldenergy – ou ao operador da rede – EDP Distribuição -, através de comunicação telefónica ou eletrónica.

Contatada pela Lusa, a EDP Distribuição explicou que a contagem de consumos, quer seja comunicada pelo leitor, pelo cliente ou pelo comercializador, é disponibilizada após validação, por um sistema informático, ao comercializador.

De acordo com a síntese mensal da ERSE, o mercado livre de eletricidade alcançou um número acumulado de cerca de 3.179 mil clientes em setembro, com um crescimento líquido de mais de 99 mil clientes face ao mês anterior, o que representa uma subida de 3,2%.

Assim, cerca de 2,6 milhões de consumidores continuam no mercado regulado de eletricidade, tendo até ao final de 2015 para migrar para o mercado liberalizado.

Leitura dos contadores continuará responsabilidade da EDP e da Galp

A leitura dos contadores de luz e de gás continua a ser uma missão da EDP e da Galp, mesmo com a mudança para outro fornecedor, de acordo com o regulamento da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

As atividades de gestão e leitura dos equipamentos de medição são desenvolvidas pelos operadores das redes relativamente aos equipamentos de medição das instalações ligadas às suas redes, isto é, continuam a ser a EDP Distribuição e as empresas distribuidoras de gás da Galp Energia a fazer a contagem.

Depois, o consumo é comunicado ao respetivo comercializador, que emite a fatura para o cliente.

O intervalo entre as leituras não pode ser superior a três meses na eletricidade e dois meses no caso do gás, segundo o documento de 2012, que prepara a extinção das tarifas reguladas de venda de eletricidade e de gás a clientes finais.

Os operadores das redes de distribuição devem diligenciar no sentido de os clientes serem avisados da data em que irão proceder a uma leitura direta do contador, ou de que foi tentada, sem êxito, essa leitura, utilizando os meios que considerem adequados para o efeito, lê-se no documento da ERSE.

Os consumidores devem ser informados sobre os meios disponíveis para transmitir os seus dados de consumo, bem como a fixação de um prazo para o efeito.

Nos casos em que não existam leituras, podem ser utilizados métodos para estimar o consumo, acrescenta.

Como acontecia no mercado regulado, os clientes que estão no mercado livre podem comunicar as leituras recolhidas ao comercializador ou ao operador da rede, através de comunicação telefónica ou eletrónica.

A Deco tem recebido várias queixas de clientes domésticos no mercado livre de eletricidade relativas a faturas com base em estimativas, quando comunicam a contagem real ao comercializador ou ao operador de rede.

“O consumidor faz a leitura, mas quando recebe a fatura é com uma estimativa e não reflete a contagem comunicada”, explicou fonte da Deco, realçando que, “em tempos de crise, pode fazer muita diferença no orçamento de uma família”.

A Deco já comunicou esta “preocupação” à ERSE, aos comercializadores e ao operador da rede de distribuição (EDP Distribuição), acrescentou.