Está escolhido o modelo de audição pública sobre a polémica questão da dívida: um dia de audições na Comissão de Orçamento e Finanças (COFAP) a personalidade nacionais e internacionais – a indicar – e outro dia de debate temático no Parlamento com a presença do Governo. A conferência parlamentar será no dia 16 de dezembro e o debate plenário três dias depois, no dia 19. O calendário está fechado mas o PS não ficou satisfeito com proposta da maioria. Socialistas queriam debate alargado a começar já depois da discussão do orçamento e que durasse pelo menos até finais de janeiro.

A forma de concretizar a resolução proposta pelo PS – e viabilizada pela maioria na Assembleia da República – de levar a cabo um processo parlamentar de audições públicas sobre a reestruturação, ou não, da dívida, foi o tema que marcou a conferência de líderes desta quarta-feira. À saída da reunião, os líderes parlamentares dos vários partidos fizeram declarações aos jornalistas, onde ficaram bem visíveis as divergências e as diferentes leituras sobre a discussão.

Se, por um lado, o PS começou por dizer que a maioria usou “estratagemas pouco claros” para reduzir a discussão a uma “simples conferência a realizar imediatamente a seguir ao debate sobre o Orçamento”, esvaziando dessa forma um debate que se pretendia extenso e aprofundado, o PSD e o CDS acusaram o maior partido da oposição de não ter levado para a reunião nenhuma proposta clara sobre a forma como queriam que fosse feito esse debate.

“Só o PS não mostrou uma posição sobre este tema”, disse o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, acusando os socialistas de mostrarem “indefinição”, “confusão” e “irresponsabilidade” por quererem prolongar no tempo o debate sobre um tema que “tem reflexos na vida quotidiana das pessoas”.

Essa não é, no entanto, a visão dos socialistas. Para Marcos Perestrello, que esteve presente na reunião e falou aos jornalistas no lugar do líder da bancada Eduardo Ferro Rodrigues, o modelo apresentado e aprovado pela maioria de “abrir e fechar a questão como se fosse um debate irrelevante para Portugal” mostra “falta de coragem” do PSD e do CDS. Falta de coragem por não terem votado contra a proposta.

“Se não queria fazer este debate, a maioria devia ter tido a coragem de votar contra a proposta de resolução feita pelo PS. Viabilizou o debate e agora acaba de o inviabilizar transformando-o numa simples conferência”, disse Marcos Perestrello.

Mas o PS não foi o único descontente com a decisão da maioria. O PCP, que no próprio dia da aprovação em plenário do projeto de resolução do PS já tinha apresentado uma proposta sobre os moldes das audições, também se mostrou profundamente contra a ideia de fazer uma única conferência parlamentar sobre o tema.

“Não é uma forma séria de tratar uma discussão séria”, começou por dizer o líder parlamentar comunista, que sublinhou que a proposta que o PCP levou à conferência de líderes respondia de facto, segundo João Oliveira, à necessidade de “aprofundamento” que o tema da dívida exige. A ideia, que de resto já tinha sido conhecida no dia 23 de outubro, assentava num conjunto vasto de audições a realizar dentro e fora da Assembleia e em vários pontos do país, nomeadamente em universidades, para ouvir os académicos. Eram ao todo 16 entidades, seis estruturas – entre confederações e comissões -, e sete personalidades que o PCP queria ouvir.

Uma fórmula que agora cai por terra, já que, com a condição de realizar todas as audições no mesmo dia em sede da COFAP, não será possível cada partido levar à Assembleia um conjunto tão vasto de personalidades. Sobre os nomes que então serão chamados ao Parlamento em dezembro, os líderes parlamentares ainda não se pronunciaram.