O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, considerou esta sexta-feira prematuro antecipar a necessidade de medidas adicionais para cumprir a estratégia orçamental do Governo, reafirmando ser “um ponto de honra” manter o défice “abaixo dos três por cento”.
“Do nosso ponto de vista é prematuro ainda [antecipar medidas adicionais]”, afirmou o chefe do executivo, à entrada para a 3.ª reunião do Conselho Nacional para o Empreendedorismo e Inovação, no salão Nobre do Ministério da Economia, questionado pelos jornalistas sobre o alerta da Comissão Europeia para o “risco de incumprimento” de Portugal relativamente ao défice, hoje conhecido.
“Se a nossa receita fiscal continua a aumentar, não porque se aumente os impostos, mas porque a atividade económica está a crescer, para quê impor sacrifícios adicionais aos portugueses se conseguiremos atingir os nossos objetivos sem lhes impor sacrifícios adicionais”, questionou, acrescentando que “os resultados conhecidos”, nomeadamente em matéria de crescimento da receita fiscal e redução da despesa, “apontam para um resultado muito bom”.
Passos Coelho reafirmou ser “um ponto de honra ficar em 2015 com um défice abaixo de três por cento”, e voltou a assegurar: “o Governo fará tudo o que estiver ao seu alcance para corrigir a trajetória se isso se vier a revelar necessário (…) ajustaremos o que for necessário, se for necessário”.
“Isso é indispensável não apenas para consolidar a credibilidade do país, mas também para gerar confiança, quer para a economia privada, sem a qual o emprego não regressa de forma mais intensa, para marcar a recuperação da economia no seu todo e também para garantir que o financiamento do Estado se fará a custos mais baixos. De 2010 a 2014, os custos da dívida pública portuguesa elevaram-se consideravelmente e hoje a seguir à segurança social o maior orçamento é o destinado a pagar juros da dívida pública. Para Portugal é essencial que esses juros possam baixar”, disse.
A Comissão Europeia alertou hoje que o Orçamento do Estado português para 2015 “está em risco de incumprimento” do Procedimento de Défices Excessivos, em particular, de não cumprir a recomendação de alcançar um défice inferior a 3% do PIB.
De acordo com o parecer de Bruxelas, “o risco advém sobretudo dos pressupostos favoráveis quanto ao impacto orçamental dos desenvolvimentos macroeconómicos e da falta de medidas estruturais que sustentem” o orçamento.
Para a Comissão Europeia, o esforço orçamental “falha claramente a recomendação e, por isso, revela a necessidade de mais medidas estruturais de consolidação significativas para 2015” de forma a garantir “uma correção credível e sustentada do défice excessivo”.
Bruxelas “convida as autoridades [portuguesas] a tomar as medidas necessárias dentro do processo orçamental nacional para assegurar que o orçamento de 2015 vai estar de acordo com o Procedimento dos Défices Excessivos”, ou seja, que o défice orçamental fica abaixo dos 3% no próximo ano.
Os reparos de Bruxelas para Portugal fazem parte de um conjunto de recomendações que a Comissão Europeia hoje publica os orçamentos dos 16 países da zona euro que não estão sob programa externo (ou seja, todos excluindo a Grécia e Chipre).
No Orçamento do Estado para 2015, o Governo prevê que o défice orçamental seja de 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB), duas décimas acima da meta acordada com os credores internacionais durante o programa de resgate, mas, ainda assim, abaixo do limite de 3% definido pela Europa.
