Oi e Altice precisaram apenas de quatro dos 90 dias previstos para as negociações exclusivas para a venda da PT Portugal, iniciadas no domingo. O conselho de administração já aprovou as condições oferecidas pelo grupo francês, segundo o Estado de São Paulo. A proposta, de 7.400 milhões de euros, foi aprovada por unanimidade, diz o jornal, e será agora submetida à Assembleia Geral da PT até ao próximo dia 20 de dezembro.

O jornal brasileiro cita fontes próximas do processo que indicam que está dado mais um passo crucial para a venda pela Oi da PT Portugal, que reúne os ativos portugueses da operadora de telecomunicações. Os membros do conselho de administração da Oi aceitaram na quinta-feira a proposta da Altice, quatro dias depois de a brasileira ter entrado em negociações exclusivas com a Altice. A proposta será agora encaminhada para a PT SGPS, que detém uma participação superior a 20% na empresa resultante da fusão entre a Oi e a Portugal Telecom.

O Estado de São Paulo diz que a Oi terá aceitado a proposta de 7.400 milhões de euros pelos ativos portugueses da Portugal Telecom, melhorando a proposta inicial de 7.025 milhões. A proposta estabelece, também, que o pagamento de 500 milhões dos 7.400 milhões está dependente de futuros rendimentos gerados pela PT. Algo que agradou aos administradores da Oi, já que a proposta inicial tinha um montante maior – 800 milhões de euros – contingente ao desempenho futuro da empresa. Ou seja, o pagamento imediato será maior, o que ajudará a Oi a reduzir o endividamento e participar nas movimentações do mercado brasileiro.

A venda da PT Portugal não é, contudo, decidida apenas pela Oi ou pela administração da Portugal Telecom SGPS. Em causa estão os limites à atuação da gestão de uma empresa que é alvo de uma oferta pública de aquisição (OPA) por parte de Isabel dos Santos (sobre a PT SGPS). Fonte da PT SGPS contactada pelo Observador na semana passada sublinhava que poderia ser necessário convocar uma assembleia geral de acionistas para aprovar o negócio.

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De acordo com o Código do Mercado de Valores Mobiliários, a administração da PT SGPS “não pode praticar atos suscetíveis de alterar de modo relevante a situação patrimonial da sociedade visada que não se reconduzam à gestão normal da sociedade e que possam afetar de modo significativo os objetivos anunciados pelo oferente. O código prevê exceções como as que decorrem do cumprimento de obrigações assumidas antes do conhecimento da oferta, o que por exemplo, permite à PT prosseguir na fusão com a brasileira Oi. Mas a venda da operação portuguesa não está prevista em nenhum contrato ou obrigações previamente assumidos.

Os representantes da PT SGPS no conselho de administração Oi já não têm direito de vetar uma eventual proposta de compra da PT Portugal, considerando as limitações impostas pela lei em caso de OPA. Terão de ser consultados os acionistas da PT SGPS o que implica convocar uma assembleia geral, com 15 dias da antecedência, e assegurar uma ampla maioria, já que esta operação exigiria o voto de dois terços do capital presente.