A Altice chegou a acordo com a Oi para iniciar um período de negociações exclusivas com vista à compra da PT Portugal. Em comunicado difundido na noite de domingo, a empresa francesa anunciou, também, uma revisão em alta do valor oferecido, para 7.400 milhões de euros.

O grupo francês, lê-se no documento, diz ter feito uma proposta de 7.400 milhões de euros pelos ativos portugueses da Portugal Telecom, melhorando a proposta inicial de 7.025 milhões. A oferta da Altice está “totalmente financiada” e é “vinculativa”, informou a empresa liderada por Patrick Drahi, o fundador, e Dexter Goei, o presidente-executivo.

A nova proposta estabelece, também, que o pagamento de 500 milhões dos 7.400 milhões está dependente de futuros rendimentos gerados pela PT. Algo que agradará aos administradores da Oi, já que a proposta inicial tinha um montante maior – 800 milhões de euros – contingente ao desempenho futuro da empresa. Ou seja, o pagamento imediato será maior, se a Oi aceitar a oferta.

A Altice assinou na última semana com os CTT – Correios de Portugal um memorando de entendimento para criar uma parceria no quadro da compra da PT Portugal. Em causa está um acordo quadro que permita potenciar as sinergias entre a empresa de correios e a operadora portuguesa, caso o grupo francês venha a concretizar a aquisição da PT. A parceria prevê que os CTT não têm de investir na aquisição e recebem um pagamento de 30 milhões de euros, faseado, a título de antecipação do valor mínimo estimado para as sinergias a realizar num quadro de “uma mais vasta parceria comercial e estratégica”.

Na corrida pela compra da empresa havia uma outra proposta, dos fundos de investimento Apax e Bain e onde se incluía também a portuguesa Semapa, liderada por Pedro Queiroz Pereira.

A operação, se se chegar a um acordo final, terá ainda de ser aprovada pelos reguladores. A Altice, fundada pelo milionário francês Patrick Drahi já é detentora, em Portugal, da Cabovisão e da Oni.

Três meses para fechar negócio

Em comunicado enviado esta segunda-feira à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a Oi indica que “celebrou com a Altice um contrato de exclusividade por um período de até 90 dias com o objetivo de permitir à Oi e à Altice negociarem e acordarem os termos finais da alienação da PT Portugal e, por outro lado, permitir à Oi obter as autorizações societárias necessárias para realizar a alienação da PT Portugal.

“Não fazem parte da proposta da Altice que será submetida às aprovações societárias os investimentos da PT Portugal na Africatel e Timor Telecom, o endividamento da PT Portugal e os investimentos na Rio Forte Investments”, diz a empresa.

OPA de Isabel dos Santos obriga a assembleia geral para aprovar venda

A venda da PT Portugal não poderá ser decidida apenas pela Oi ou pela administração da Portugal Telecom SGPS. Em causa estão os limites à atuação da gestão de uma empresa que é alvo de uma oferta pública de aquisição (OPA) por parte de Isabel dos Santos (sobre a PT SGPS). Fonte da PT SGPS contactada pelo Observador na semana passada sublinha que tudo indica que será necessário convocar uma assembleia geral de acionistas para aprovar o negócio, caso a parceira brasileira proponha a venda da operação em Portugal.

De acordo com o Código do Mercado de Valores Mobiliários, a administração da PT SGPS “não pode praticar atos suscetíveis de alterar de modo relevante a situação patrimonial da sociedade visada que não se reconduzam à gestão normal da sociedade e que possam afetar de modo significativo os objetivos anunciados pelo oferente. O código prevê exceções como as que decorrem do cumprimento de obrigações assumidas antes do conhecimento da oferta, o que por exemplo, permite à PT prosseguir na fusão com a brasileira Oi. Mas a venda da operação portuguesa não está prevista em nenhum contrato ou obrigações previamente assumidos.

Os representantes da PT SGPS no conselho de administração Oi já não têm direito de vetar uma eventual proposta de compra da PT Portugal, considerando as limitações impostas pela lei em caso de OPA. Terão de ser consultados os acionistas da PT SGPS o que implica convocar uma assembleia geral, com 15 dias da antecedência, e assegurar uma ampla maioria, já que esta operação exigiria o voto de dois terços do capital presente.